A marca AZZURRA URBANISMO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928491188

Classe

NCL 36, 36

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 28/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928491188 é depositado por TONIELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZZURRA URBANISMO (processo 928491188), depositado em 28/10/2022 por TONIELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem *;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negóc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AZZURRA URBANISMO, uma anterioridade:

   • AZZURRA CAPITAL927606089

     NCL 36 · T.E.R. GESTORA DE RECURSOS LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Administração de carteira de valor mobiliário; Capital (Investimentos de -) [finanças];Assessoria, consultoria…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927606089 (AZZURRA CAPITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/05/2024RPI 2.786

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/06/2024RPI 2.789

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 25/06/2024RPI 2.790

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 09/12/2025RPI 2.866

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

7. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde