A marca B BRUTUS MOTORCYCLE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929487427

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

31/08/2024

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929487427 é depositado por ATACADÃO DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS - EIRELI na classe NCL 12.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B BRUTUS MOTORCYCLE (processo 929487427), depositado em 15/02/2023 por ATACADÃO DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS - EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cestas adaptadas para motocicletas;Embreagens para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Estribos de motocicletas;Guidões de motocicleta;Motocicletas;Motores de motocicleta;Quadros de motocicleta;Raios para rodas de veículos;Selins para motocicleta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra B BRUTUS MOTORCYCLE, uma anterioridade:

   • BRUTUS840405359

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.855)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840405359 (BRUTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/08/2024.

   02/0731/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.