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INPIRPI 2.764NCL 21

A marca Baby Mel foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FE COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baby Mel (processo 928190129), depositado em 29/09/2022 por FE COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquecedores não elétricos para mamadeiras;Banheiras para bebês [portáteis];Estojos de toalete;Lixeiras para descarte de fraldas;Manjedouras;Merendeiras [lanchei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Baby Mel, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • lojasmel905108736

    NCL 21 · BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Alho (Espremedores de -) [utensílio para cozinha]; Bacias [recipientes]; Baldes para gelo; Bandejas; Bases par…

  • lojasmel917171470
Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905108736 (lojasmel) e Processo 917171470 (lojasmel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.775IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.861IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Baby Mel?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928190129?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928190129. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928190129
Marca
Baby Mel
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FE COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA — SC
Classe
NCL 21Aquecedores não elétricos para mamadeiras;Banheiras para bebês [portáteis];Estojos de toalete;Lixeiras para descarte de fraldas;Manjedouras;Merendeiras [lancheiras];Porta sabonetes;Suportes para banheiras portáteis de bebê.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
29/09/2022
Procurador
LEILA CAVALHEIRO VIOLIN