A marca Baby Mel foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928190129

Classe

NCL 21

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 29/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928190129 é depositado por FE COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 21.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baby Mel (processo 928190129), depositado em 29/09/2022 por FE COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquecedores não elétricos para mamadeiras;Banheiras para bebês [portáteis];Estojos de toalete;Lixeiras para descarte de fraldas;Manjedouras;Merendeiras [lancheiras];Porta sabonetes;Suportes para banheiras portáteis de bebê.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Baby Mel, 2 anterioridades:

   • lojasmel905108736

     NCL 21 · BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Alho (Espremedores de -) [utensílio para cozinha]; Bacias [recipientes]; Baldes para gelo; Bandejas; Bases par…

   • lojasmel917171470

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905108736 (lojasmel) e Processo 917171470 (lojasmel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/02/2024RPI 2.773

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/03/2024RPI 2.775

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 04/11/2025RPI 2.861

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.