A marca Bacia SmartCare Liss foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934924635

Classe

NCL 11

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 10/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934924635 é depositado por DOCOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 11.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bacia SmartCare Liss (processo 934924635), depositado em 10/06/2024 por DOCOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacias sanitárias [vasos sanitários];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bacia SmartCare Liss, uma anterioridade:

   • SMART CARE840055498

     NCL 11 · Deferimento da petição (RPI 2.812)

     Protege: UNIDADES DE LIMPEZA DO AR; UMIDIFICADORES DE AR; IONIZADORES DE AR, REFRIGERADORES ELÉTRICOS; REFRIGERADORES E…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840055498 (SMART CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra