A marca BAHA PET O SEU ATACAREJO PET & GARDEN foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAHA PET O SEU ATACAREJO PET & GARDEN (processo 933405227), depositado em 02/02/2024 por SUPERMERCADO BAHAMAS S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Airbags para fins de segurança para proteção contra quedas;Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAHA PET O SEU ATACAREJO PET & GARDEN, o despacho aponta uma anterioridade:

• BAHA908425090

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/03/2026/RPI 2.879IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

• RPA REVISÃO PROGRAMADA ANUAL928126960
• GR MANUTENÇÃO928166082
• KANGAROO HOST928532402
• IATec928597555
• S SHOP JJ REBORN DOLLS928631915
• Azul Emergências Médicas928947017
• HAVA STORE929100085
• CAXIAS NO ZAP929105214

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933405227

Marca

BAHA PET O SEU ATACAREJO PET & GARDEN

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SUPERMERCADO BAHAMAS S/A — MG

Classe

NCL 09, 09Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Airbags para fins de segurança para proteção contra quedas;Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes à base de filmes finos;Alto-falantes portáteis;Alto-falantes vestíveis;Amperímetros;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Ampulhetas;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis inteligentes;Antenas;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho de som para automóvel;Aparelho geodésico;Aparelho para controle remoto*;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos de videocassetes;Aparelhos domésticos para vedar;Aparelhos e instrumentos geodésicos;Aparelhos e instrumentos náuticos;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para medição;Aparelhos para projeção;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Apito para guiar ou adestrar animal;Apito ultrassônico;Apitos de sinalização;Apitos para cães;Apitos para esportes;Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Armação de óculos;Assistentes pessoais digitais [pda];Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Bastões de selfie [suportes manuais];Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de alta tensão;Baterias de anodo;Baterias de ignição;Baterias elétricas para veículos;Baterias solares;Binóculos;Bobina [eletricidade];Bobina [parte de computador];Bobinas elétricas;Boias de marcação;Boias de sinalização;Boias salva-vidas;Bolsas adaptadas para laptops;Botões de campainha;Buzina de caça [corneta/apito];Cabo com revestimento de chumbo para corrente contínua;Cabo elétrico de controle para elevador;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos de ignição para motores;Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Cadeiras de evacuação;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Caixa [estojo] para monitor de micro;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixa de som;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Caixas registradoras;Caixas-pretas [gravadores de dados];Calculadoras de bolso;Câmeras [fotografia];Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Campainhas [cigarras];Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para proteção;Capas [estojos] de cd e dvd;Capas para assistentes pessoais digitais [pdas];Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Carregadores para acumuladores elétricos;Carregadores para cigarros eletrônicos;Carretéis [fotografia];Carretel para microfilme;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões de memória para videogames;Cartucho de filme;Cartuchos de tinta, vazios, para impressoras e fotocopiadoras;Cartuchos para videogames;Cartuchos vazios para impressoras e fotocopiadoras;Cd-rom [disco];Cd-rom [drive];Centrais [hubs] de automação residenciais;Centrais [hubs] para casas inteligentes;Chave elétrica;Chaves combinadoras para baterias [redutores];Cigarras [campainhas elétricas];Cincerro para guiar rebanho;Cintos de segurança, exceto para veículos ou equipamentos desportivos;Circuitos integrados;Coleira eletrônica para adestrar animais;Computador de bordo para veículo;Computadores;Computadores quânticos;Controles de realidade virtual;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;Cordões para celulares;Cordões para óculos;Corneta para caça;Correntes para óculos;Discos compactos [cd] [áudio e vídeo];Discos compactos de memória somente de leitura [cd-rom];Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dispositivos para a projeção de teclados virtuais;Dispositivos para direção automática de veículos;Drives de disquetes para computadores;Dvd [drive de computador];Dvd [reprodutor para tvs];Dvd, disco digital de vídeo;Escâneres [aparelhos scanner] para diagnóstico automotivo;Escâneres [scanner] de documentos portáteis;Escâneres [scanners] 3d;Estojo para filmadora e vídeo;Estojo porta-cds;Estojos de óculos;Estojos especialmente feitos para aparelhos e instrumentos de fotografia;Estojos para lâminas de microscópio;Estojos para lentes de contato;Estojos para lentes de contato com funções de limpeza ultrassônica;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Filmes protetores adaptados para telas de computador;Filtro ortocromático para fotografia;Filtros para fotografia;Filtros para máscaras respiratórias, exceto para fins médicos;Fios de cobre isolados;Fios de fusível;Fios de prumo;Fios elétricos;Fios magnéticos;Fios para identificação para fios elétricos;Fios telefônicos;Fios telegráficos;Fita [cartucho] de jogo para videogame;Fita cassete ou de vídeo [gravada ou não];Fita para computador;Fitas de vídeo;Fitas magnéticas;Fitas métricas [apetrechos de costura];Fitas para gravação de som;Fitas para limpar cabeçotes de gravação;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Grades para baterias;Gravadores de fita;Hardware de computador;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Impressoras para uso com computadores*;Impressoras 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para pesar;Marcadores de bainha para costura;Máscara respiratória, exceto para respiração artificial;Máscaras contra pó com purificação do ar;Máscaras para mergulho;Máscaras para proteção de soldador;Máscaras para proteção, exceto para fins medicinais;Máscaras protetoras para operários;Máscaras respiratórias, exceto para fins médicos;Mastros para antenas sem fio;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Medidores;Medidores de pressão;Megafones;Memórias para computador;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Modems;Moldura para interruptor;Molduras para diapositivos [slides] [cromos];Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Monitores de vídeo;Monitores de vídeo vestíveis;Monitores vestíveis de atividade física;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Óculo para guiar moto e ciclo;Óculo para prática de tiro ao alvo;Óculo para soldador;Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Óculos de sol;Óculos de sol para animais de estimação;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;Painéis digitais;Pavilhões para alto-falantes;Pedais de efeitos para violões;Pedais wah-wah;Pen drives;Periféricos de computador;Periódico em fita ou em cd-rom;Placas para baterias;Porta-cd;Porta-disquete;Porta-retratos digitais;Prendedores de nariz para natação e mergulho;Projetores de diapositivos [slides] [cromos];Projetores de slides [diapositivos] [cromos];Projetores de vídeo;Protetores bucais para esportes;Protetores bucais*;Protetores de cabeça para esportes;Protetores de tela para telefones celulares;Protetores de tomada;Quadros brancos interativos, eletrônicos;Quadros de distribuição [eletricidade];Quadros eletrônicos para avisos;Rádios;Rádios para veículos;Rádios toca-fitas portáteis;Recarregador de energia [bateria];Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Refratores;Régua de precisão;Réguas [instrumentos de medida];Réguas de cálculo;Réguas de cálculo circulares;Réguas de carpinteiro [corrediça];Réguas de mira para nivelamento [instrumentos de topografia];Réguas esquadros para medir;Réguas t para medir;Relógios de ponto;Relógios inteligentes;Revestimentos para cabos elétricos;Roteadores para redes de computador;Rotores [eletricidade];Roupa para mergulho;Roupas de mergulho;Roupas para esportes aquáticos;Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Roupas para proteção contra fogo;Roupas secas para mergulho [dry suit];Simuladores para direção e controle de veículos;Slides [diapositivos] [cromos];Smartphones;Soquetes elétricos;Suporte para disco;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Suportes magnéticos para dados;Suportes ópticos para dados;Suportes para bobinas elétricas;Suportes para chapas escuras [fotogafia];Tablets;Tampão para o ouvido, exceto de uso terapêutico;Tampões de ouvido para mergulhadores;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Teclados de computador;Telas de projeção;Telas fluorescentes;Telefones celulares;Telefones sem fio;Telescópios;Toca-cd [discos compactos];Toca-discos;Toca-fitas;Tocadores de arquivos de áudio digital;Tocadores de discos ópticos de alta densidade e alta definição [drive de computador];Tocadores de discos ópticos de alta densidade e alta definição para uso com tvs;Tocadores de dvd;Tocadores portáteis de mídia;Transistores [eletrônicos];Transmissores [telecomunicação];Tubos acústicos;Tubos de vácuo [rádio];Tubos para descargas elétricas, exceto para iluminação;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];Unidades de efeitos elétricos e eletrônicos para instrumentos musicais;Unidades de fita magnética para computadores;Velocímetro;Ventoinhas [ventiladores] de refrigeração internas para computadores;Videocassetes [fitas];Videofones;Viseira de proteção;Viseiras para capacetes;Visores fotográficos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

25/11/2025·RPI nº 2.864

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)

Depósito

02/02/2024

Procurador

Do Nascimento Souza Advogados