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INPIRPI 2.907NCL 12

A marca Baiq foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938682229
Classe
NCL 12
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 08/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938682229 é depositado por RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI na classe NCL 12.

  2. RPI 2.907

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baiq (processo 938682229), depositado em 08/04/2025 por RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Almofada adaptada para cadeira de rodas;Baús para bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas*;Bloqueador de automóveis [segurança];Bombas de ar [acessórios de veículos];Bombas para pneus de bicicletas;Cadeira de roda motorizada ou não para invalide…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Baiq, 2 anterioridades:

    • BAIC906840449
    • BAIC YINXIANG840453043
    Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906840449 (BAIC) e Processo 840453043 (BAIC YINXIANG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 12 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    40dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.907 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Baiq?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938682229?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938682229. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938682229
Marca
Baiq
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI — SP
Classe
NCL 12Alarme antirroubo para veículos;Almofada adaptada para cadeira de rodas;Baús para bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas*;Bloqueador de automóveis [segurança];Bombas de ar [acessórios de veículos];Bombas para pneus de bicicletas;Cadeira de roda motorizada ou não para invalidez temporária ou permanente;Cadeira para transportar bebê em veículo;Cadeiras de rodas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Capas de assento para veículos;Carrinhos de compras;Carrinhos de mão;Cárteres para componentes de veículos, exceto para motores;Cestas adaptadas para bicicletas;Coberturas de selim para bicicletas;Coroas [engrenagem] para bicicletas;Correntes de bicicletas;Diciclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Eixos para rodas de bicicletas;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Espelhos retrovisores;Estofamentos para veículos;Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Lonas para pneumáticos;Manivelas para bicicletas;Monociclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Motores de motocicleta;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para bicicletas;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Patinetes [veículos];Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pedais de bicicletas;Pneus;Pneus de bicicleta;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Porcas para rodas de veículos;Quadros de bicicletas [chassi];Raios de rodas de bicicleta;Rodas de bicicletas;Rodas para carrinhos;Sistemas de segurança para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.907
Depósito
08/04/2025
Procurador
Daniela de Carvalho Nogueira