A marca BAKANA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934919887

Classe

NCL 31, 31

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 10/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934919887 é depositado por PONTO 100 ATACADISTA LTDA na classe NCL 31.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAKANA (processo 934919887), depositado em 10/06/2024 por PONTO 100 ATACADISTA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Enxofre em pó [suplemento para ração]; Suplemento alimentar para ração de animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAKANA, 3 anterioridades:

   • Banana Bacana932448771

     NCL 31 · FAZENDA RIQUEZAS DO VALE LTDA · registro concedido (RPI 2.846)

     Protege: Frutas frescas;

   • RAÇÃO BACANA918628679

     Deferimento da petição (RPI 2.854)

   • FEIJÃO BACANA918628598

     ALIMENTOS DE OURO LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.904)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932448771 (Banana Bacana), Processo 918628679 (RAÇÃO BACANA) e Processo 918628598 (FEIJÃO BACANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 31 reivindicada, excluídos os itens ?Enxofre em pó [suplemento para ração]; Suplemento alimentar para ração de animal;?, pertencentes à NCL(12) 5.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/07/2026RPI 2.897

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra