INPIRPI 2.871NCL 31, 31
A marca BAKANA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PONTO 100 ATACADISTA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.897
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAKANA (processo 934919887), depositado em 10/06/2024 por PONTO 100 ATACADISTA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Enxofre em pó [suplemento para ração]; Suplemento alimentar para ração de animal;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAKANA, o despacho aponta 3 anterioridades:
- Banana Bacana932448771
NCL 31 · FAZENDA RIQUEZAS DO VALE LTDA · registro concedido (RPI 2.846)
Protege: Frutas frescas;
- RAÇÃO BACANA918628679
Deferimento da petição (RPI 2.854)
- FEIJÃO BACANA918628598
ALIMENTOS DE OURO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.889)
A classe NCL 31 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.881IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.897IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.
- CONSULPET CONSULTORIO VETERINARIO927780690
- BIAH928024857
- RAYO928042669
- PIZZA NOSTRA DESDE 1981928487105
- ÓPTICA MODELLO928675882
- METABIOL928725804
- VEDO928867064
- VD800928867110
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAKANA?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934919887?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934919887. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934919887
- Marca
- BAKANA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PONTO 100 ATACADISTA LTDA — MG
- Classe
- NCL 31, 31Enxofre em pó [suplemento para ração]; Suplemento alimentar para ração de animal;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.871
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2897)
- Depósito
- 10/06/2024
- Procurador
- MG MARCAS E PATENTES LTDA.