A marca BAND SHOP foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929406010

Classe

NCL 38

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 08/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929406010 é depositado por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. na classe NCL 38.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAND SHOP (processo 929406010), depositado em 08/02/2023 por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por terminais de computador;Radiodifusão;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Teledifusão;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAND SHOP, 42 anterioridades:

   • BAND ESPORTE CLUBE900159995
   • BAND INTERNACIONAL906621917

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • BAND CIDADE924895101

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • THE BIG BAND928548554

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.779)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • BAND VERÃO825952409

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   • AGROBAND826884920

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.724)

   • "BAND PÉ NO RIO"827513321
   • BANDSPORTS906919754

     NCL 38 · NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

     Protege: Cabo (Teledifusão por -); Radiodifusão; Satélite (Transmissão por -); Telecomunicações (Informações sobre -);…

   • BANDPLAY920325084
   • BAND NOTÍCIAS924895519

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • BAND ESPORTE821563084

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.748)

     Protege: DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; TRANSMISSÃO POR RADIOFUSÃO; TRANSMISSÃO POR SATÉLITE; TELEVISÃO (DIFUSÃO DE…

   • BAND KIDS822277522

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.899)

     Protege: DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; TRANSMISSÃO POR RADIODIFUSÃO; TRANSMISSÃO POR SATÉLITE; TELEVISÃO (DIFUSÃO…

   • BAND KIDS822539225
   • BAND NEWS822893053

     COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.720)

   • DOCUMENTO BAND924895675

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • BAND ECONOMIA925745650

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • BANDSAT815848390

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   • BAND FM 96,1818726105

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • AMIGOS DA BAND820983390
   • 102,9 BAND VALE FM900590408
   • MUNDO BAND901856924
   • BAND811125505

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

   • BANDSPORTS824523300

     NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • BAND BOLA900166100
   • BAND906331331

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Cabo (Teledifusão por -); Radiodifusão; Satélite (Transmissão por -); Telecomunicações (Informações sobre -);…

   • BAND INTERNACIONAL906621925

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • JORNAL DA BAND924894881

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • ESTAÇÃO BAND FM927701634

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • BANDSPORTS824492307

     NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • ALÔ BAND826463681
   • BAND ESPORTE CLUBE925745715

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • BAND813982820
   • BAND NET818778407
   • BAND ECONOMIA826066291

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • IBAND827329091

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.748)

   • BAND.DOC918177839
   • BAND FOLIA924838124

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • SE VIRA NA BAND924996161

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • BAND MUSIC821870963
   • CENTRAL BAND TEMPO822952130
   • BAND FOLIA900339179
   • BANDPLAY920324673

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900159995 (BAND ESPORTE CLUBE), Processo 906621917 (BAND INTERNACIONAL), Processo 924895101 (BAND CIDADE), Processo 928548554 (THE BIG BAND), Processo 825952409 (BAND VERÃO), Processo 826884920 (AGROBAND), Processo 827513321 ("BAND PÉ NO RIO"), Processo 906919754 (BANDSPORTS), Processo 920325084 (BANDPLAY), Processo 924895519 (BAND NOTÍCIAS), Processo 821563084 (BAND ESPORTE), Processo 822277522 (BAND KIDS), Processo 822539225 (BAND KIDS), Processo 822893053 (BAND NEWS), Processo 924895675 (DOCUMENTO BAND), Processo 925745650 (BAND ECONOMIA), Processo 815848390 (BANDSAT), Processo 818726105 (BAND FM 96,1), Processo 820983390 (AMIGOS DA BAND), Processo 900590408 (102,9 BAND VALE FM), Processo 901856924 (MUNDO BAND), Processo 811125505 (BAND), Processo 824523300 (BANDSPORTS), Processo 900166100 (BAND BOLA), Processo 906331331 (BAND), Processo 906621925 (BAND INTERNACIONAL), Processo 924894881 (JORNAL DA BAND), Processo 927701634 (ESTAÇÃO BAND FM), Processo 824492307 (BANDSPORTS), Processo 826463681 (ALÔ BAND), Processo 925745715 (BAND ESPORTE CLUBE), Processo 813982820 (BAND), Processo 818778407 (BAND NET), Processo 826066291 (BAND ECONOMIA), Processo 827329091 (IBAND), Processo 918177839 (BAND.DOC), Processo 924838124 (BAND FOLIA), Processo 924996161 (SE VIRA NA BAND), Processo 821870963 (BAND MUSIC), Processo 822952130 (CENTRAL BAND TEMPO), Processo 900339179 (BAND FOLIA) e Processo 920324673 (BANDPLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/04/2026RPI 2.885

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde