INPIRPI 2.78811 JUN 2024NCL 38

A marca BAND SHOP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.: a marca colide com 42 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

22/04/2026RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAND SHOP (processo 929406010), depositado em 08/02/2023 por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por terminais de computador;Radiodifusão;Serviços de difusão sem fio [telecomuni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAND SHOP, o despacho aponta 42 anterioridades:

BAND ESPORTE CLUBE900159995
BAND INTERNACIONAL906621917
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)
BAND CIDADE924895101
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.724)
Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…
THE BIG BAND928548554
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.779)
Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…
BAND VERÃO825952409
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.719)
AGROBAND826884920
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.724)
"BAND PÉ NO RIO"827513321
BANDSPORTS906919754
NCL 38 · NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)
Protege: Cabo (Teledifusão por -); Radiodifusão; Satélite (Transmissão por -); Telecomunicações (Informações sobre -);…
BANDPLAY920325084
BAND NOTÍCIAS924895519
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.734)
Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…
BAND ESPORTE821563084
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.748)
Protege: DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; TRANSMISSÃO POR RADIOFUSÃO; TRANSMISSÃO POR SATÉLITE; TELEVISÃO (DIFUSÃO DE…
BAND KIDS822277522
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)
BAND KIDS822539225
BAND NEWS822893053
COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.720)
DOCUMENTO BAND924895675
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.724)
Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…
BAND ECONOMIA925745650
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.729)
Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…
BANDSAT815848390
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.719)
BAND FM 96,1818726105
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)
AMIGOS DA BAND820983390
102,9 BAND VALE FM900590408
MUNDO BAND901856924
BAND811125505
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)
BANDSPORTS824523300
NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)
BAND BOLA900166100
BAND906331331
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.881)
Protege: Cabo (Teledifusão por -); Radiodifusão; Satélite (Transmissão por -); Telecomunicações (Informações sobre -);…
BAND INTERNACIONAL906621925
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)
JORNAL DA BAND924894881
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.724)
Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…
ESTAÇÃO BAND FM927701634
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.757)
Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…
BANDSPORTS824492307
NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)
ALÔ BAND826463681
BAND ESPORTE CLUBE925745715
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.729)
Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…
BAND813982820
BAND NET818778407
BAND ECONOMIA826066291
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)
IBAND827329091
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.748)
BAND.DOC918177839
BAND FOLIA924838124
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.719)
Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…
SE VIRA NA BAND924996161
NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.724)
Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…
BAND MUSIC821870963
CENTRAL BAND TEMPO822952130
BAND FOLIA900339179
BANDPLAY920324673

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900159995 (BAND ESPORTE CLUBE), Processo 906621917 (BAND INTERNACIONAL), Processo 924895101 (BAND CIDADE), Processo 928548554 (THE BIG BAND), Processo 825952409 (BAND VERÃO), Processo 826884920 (AGROBAND), Processo 827513321 ("BAND PÉ NO RIO"), Processo 906919754 (BANDSPORTS), Processo 920325084 (BANDPLAY), Processo 924895519 (BAND NOTÍCIAS), Processo 821563084 (BAND ESPORTE), Processo 822277522 (BAND KIDS), Processo 822539225 (BAND KIDS), Processo 822893053 (BAND NEWS), Processo 924895675 (DOCUMENTO BAND), Processo 925745650 (BAND ECONOMIA), Processo 815848390 (BANDSAT), Processo 818726105 (BAND FM 96,1), Processo 820983390 (AMIGOS DA BAND), Processo 900590408 (102,9 BAND VALE FM), Processo 901856924 (MUNDO BAND), Processo 811125505 (BAND), Processo 824523300 (BANDSPORTS), Processo 900166100 (BAND BOLA), Processo 906331331 (BAND), Processo 906621925 (BAND INTERNACIONAL), Processo 924894881 (JORNAL DA BAND), Processo 927701634 (ESTAÇÃO BAND FM), Processo 824492307 (BANDSPORTS), Processo 826463681 (ALÔ BAND), Processo 925745715 (BAND ESPORTE CLUBE), Processo 813982820 (BAND), Processo 818778407 (BAND NET), Processo 826066291 (BAND ECONOMIA), Processo 827329091 (IBAND), Processo 918177839 (BAND.DOC), Processo 924838124 (BAND FOLIA), Processo 924996161 (SE VIRA NA BAND), Processo 821870963 (BAND MUSIC), Processo 822952130 (CENTRAL BAND TEMPO), Processo 900339179 (BAND FOLIA) e Processo 920324673 (BANDPLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/09/2024RPI 2.800IPAS360
O titular entrou com recurso.
24/09/2024RPI 2.803IPAS270
Deferimento da petição
07/04/2026RPI 2.883IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/04/2026RPI 2.885IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

AMEND BOTANIC BEAUTY917983203
CAIRHOS Coordenação de Atenção Integrada Regional Hospitalar922320586
CASH GO924287241
ezwhite924522437
ELEVATTUS925168173
bettha925246190
askdata926161407
GROW ZONE926928805

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAND SHOP?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 42 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929406010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929406010. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929406010
Marca: BAND SHOP
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. — SP
Classe: NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por terminais de computador;Radiodifusão;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Teledifusão;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/06/2024RPI nº 2.788
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito: 08/02/2023
Procurador: Peduti Sociedade de Advogados