INPIRPI 2.788NCL 41
A marca BAND SHOP foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.: a marca colide com 33 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.885
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAND SHOP (processo 929406028), depositado em 08/02/2023 por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de programas de televisão e rádio;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAND SHOP, o despacho aponta 33 anterioridades:
- BAND FM 96,1818726091
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)
- BAND KIDS822539233
- BAND NEWS822893061
COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.720)
- ALÔ BAND826463690
- BANDSAT815848404
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.719)
- BANDSPORTS824523318
NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)
- MUNDO BAND901856983
- BAND INTERNACIONAL906621968
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)
- BAND CIDADE924895233
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.723)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…
- BAND KIDS822277530
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)
- BAND VÍDEO824726480
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.710)
Protege: Entretenimento (lazer) (informações sobre); Programas para rádio e televisão (produção de-); Rádio (programa d…
- BAND FOLIA924838353
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.719)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…
- BANDSPORTS824492315
- IBAND827329105
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.748)
- BAND ESPORTE821563076
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.748)
Protege: ENTRETENIMENTO (LAZER) ( INFORMAÇÃO SOBRE); PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO; PROGRAMA DE ENTRETEN…
- BAND FOLIA900339225
- BAND INTERNACIONAL906621976
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)
- BAND MUSIC824666500
- BAND.DOC918177561
- BANDPLAY920324479
- BANDPLAY920325190
- JORNAL DA BAND924895926
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.721)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…
- THE BIG BAND928548686
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.779)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…
- BAND813982812
- BAND VERÃO825952417
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.719)
- BAND ECONOMIA826066305
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)
- BAND ESPORTE CLUBE900160020
- BAND906331340
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.881)
Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Entretenimento; Entretenimento [lazer] (Informações sobre -); Espetáculos…
- DOCUMENTO BAND924895780
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.721)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…
- BAND ECONOMIA925745685
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.729)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…
- BAND ESPORTE CLUBE925745758
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.729)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…
- BAND BOLA900166185
- BAND NOTÍCIAS924895373
NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.721)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.800IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.803IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.883IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.885IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.
- AMEND BOTANIC BEAUTY917983203
- CAIRHOS Coordenação de Atenção Integrada Regional Hospitalar922320586
- CASH GO924287241
- ezwhite924522437
- ELEVATTUS925168173
- bettha925246190
- askdata926161407
- GROW ZONE926928805
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAND SHOP?
O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 33 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929406028?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929406028. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929406028
- Marca
- BAND SHOP
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. — SP
- Classe
- NCL 41Produção de programas de televisão e rádio;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.788
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
- Depósito
- 08/02/2023
- Procurador
- Peduti Sociedade de Advogados