A marca BAND SHOP foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929406028

Classe

NCL 41

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 08/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929406028 é depositado por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. na classe NCL 41.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAND SHOP (processo 929406028), depositado em 08/02/2023 por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de programas de televisão e rádio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAND SHOP, 33 anterioridades:

   • BAND FM 96,1818726091

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • BAND KIDS822539233
   • BAND NEWS822893061

     COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.720)

   • ALÔ BAND826463690
   • BANDSAT815848404

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   • BANDSPORTS824523318

     NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • MUNDO BAND901856983
   • BAND INTERNACIONAL906621968

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • BAND CIDADE924895233

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…

   • BAND KIDS822277530

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.899)

     Protege: INFORMAÇÕES SOBRE ENTRETENIMENTO [LAZER]; PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO; PROGRAMAS DE ENTRETENI…

   • BAND VÍDEO824726480

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: Entretenimento (lazer) (informações sobre); Programas para rádio e televisão (produção de-); Rádio (programa d…

   • BAND FOLIA924838353

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…

   • BANDSPORTS824492315
   • IBAND827329105

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.748)

   • BAND ESPORTE821563076

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.748)

     Protege: ENTRETENIMENTO (LAZER) ( INFORMAÇÃO SOBRE); PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO; PROGRAMA DE ENTRETEN…

   • BAND FOLIA900339225
   • BAND INTERNACIONAL906621976

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • BAND MUSIC824666500
   • BAND.DOC918177561
   • BANDPLAY920324479
   • BANDPLAY920325190
   • JORNAL DA BAND924895926

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…

   • THE BIG BAND928548686

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.779)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…

   • BAND813982812
   • BAND VERÃO825952417

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   • BAND ECONOMIA826066305

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • BAND ESPORTE CLUBE900160020
   • BAND906331340

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Entretenimento; Entretenimento [lazer] (Informações sobre -); Espetáculos…

   • DOCUMENTO BAND924895780

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…

   • BAND ECONOMIA925745685

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…

   • BAND ESPORTE CLUBE925745758

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…

   • BAND BOLA900166185
   • BAND NOTÍCIAS924895373

     NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de te…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818726091 (BAND FM 96,1), Processo 822539233 (BAND KIDS), Processo 822893061 (BAND NEWS), Processo 826463690 (ALÔ BAND), Processo 815848404 (BANDSAT), Processo 824523318 (BANDSPORTS), Processo 901856983 (MUNDO BAND), Processo 906621968 (BAND INTERNACIONAL), Processo 924895233 (BAND CIDADE), Processo 822277530 (BAND KIDS), Processo 824726480 (BAND VÍDEO), Processo 924838353 (BAND FOLIA), Processo 824492315 (BANDSPORTS), Processo 827329105 (IBAND), Processo 821563076 (BAND ESPORTE), Processo 900339225 (BAND FOLIA), Processo 906621976 (BAND INTERNACIONAL), Processo 824666500 (BAND MUSIC), Processo 918177561 (BAND.DOC), Processo 920324479 (BANDPLAY), Processo 920325190 (BANDPLAY), Processo 924895926 (JORNAL DA BAND), Processo 928548686 (THE BIG BAND), Processo 813982812 (BAND), Processo 825952417 (BAND VERÃO), Processo 826066305 (BAND ECONOMIA), Processo 900160020 (BAND ESPORTE CLUBE), Processo 906331340 (BAND), Processo 924895780 (DOCUMENTO BAND), Processo 925745685 (BAND ECONOMIA), Processo 925745758 (BAND ESPORTE CLUBE), Processo 900166185 (BAND BOLA) e Processo 924895373 (BAND NOTÍCIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/04/2026RPI 2.885

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde