A marca BANDA PIKE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938773259

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 14/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938773259 é depositado por ANDRADE, ANDRADE EDITORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 41.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDA PIKE (processo 938773259), depositado em 14/04/2025 por ANDRADE, ANDRADE EDITORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Direção de shows;Empresário [organização e produção de espetáculo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BANDA PIKE, 2 anterioridades:

   • GRUPO PIQUE931059704

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.823)

     Protege: Aluguel de cenários para shows;Cantor(a);Direção de shows;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empr…

   • PIKE903504685

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Shows (Produção de -);Apresentação de espetáculos ao vivo;Entretenimento;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931059704 (GRUPO PIQUE) e Processo 903504685 (PIKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.