A marca BANDNEWS 470 foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDNEWS 470 (processo 932675247), depositado em 21/11/2023 por NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Assessoria, consul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANDNEWS 470, o despacho aponta 5 anterioridades:

• BANDNEWS MOBILE901131610

  NCL 38 · COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  Protege: Radiodifusão;Teledifusão por cabo;Telecomunicações (Informações sobre -);Teledifusão;Noticiário [serviço de tr…

• RÁDIO BANDNEWS FM907724612

  NCL 38 · COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.892)

  Protege: Cabo (Teledifusão por -); Radiodifusão; Satélite (Transmissão por -); Telecomunicações (Informações sobre -);…

• BANDNEWS SPORTS901521922

  COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.720)

• BAND NEWS822893053

  COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.720)

• BAND NEWS906919487

  NCL 38 · COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.864)

  Protege: Cabo (Teledifusão por -); Radiodifusão; Satélite (Transmissão por -); Telecomunicações (Informações sobre -);…

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

• BRONQUITRAT928298965
• NUTRICLER928299350
• ACQUA PARK HOME RESORT BETHAVILLE928387330
• RR BPO928405958
• GRANO BRANCO928416488
• RIBAS928419274
• RÁDIO LIDERANÇA FM 95,1 PARNAÍBA928420361
• BRAZILIAN VEGAN COSMETICS928420477

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932675247

Marca

BANDNEWS 470

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA — SP

Classe

NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Comunicações por telegramas;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Provimento de fóruns on-line;Rádio-chamada;Radiocomunicação;Radiocomunicação terrestre ou espacial;Radiodifusão;Radiofonia;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Serviços de roteamento e junção de telecomunicações;Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica];Serviços de teleconferência;Serviços de videoconferência;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão;Teledifusão por cabo;Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Televisionamento;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Transmissão de podcasts;Transmissão de vídeo sob demanda;Transmissão por satélite;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/07/2025·RPI nº 2.843

Depósito

21/11/2023

Procurador

Osvaldo Jorge Minatti