A marca BANDNEWS 470 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932675336

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 21/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932675336 é depositado por NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 41.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDNEWS 470 (processo 932675336), depositado em 21/11/2023 por NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agendamento de programas de rádio e televisão;Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de fitas de vídeo;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de va…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BANDNEWS 470, 5 anterioridades:

   • BAND NEWS822893061

     COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.720)

   • BANDNEWS SPORTS901521949

     COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.720)

   • BAND NEWS906919606

     NCL 41 · COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.864)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Entretenimento; Entretenimento [lazer] (Informações sobre -); Espetáculos…

   • BANDNEWS MOBILE901131709

     NCL 41 · COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Entretenimento [lazer] (Informações sobre -);Televisão (Programas de entretenimento de -);Entretenimento;Rádio…

   • RÁDIO BANDNEWS FM907724680

     NCL 41 · COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Entretenimento; Entretenimento [lazer] (Informações sobre -); Espetáculos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822893061 (BAND NEWS), Processo 901521949 (BANDNEWS SPORTS), Processo 906919606 (BAND NEWS), Processo 901131709 (BANDNEWS MOBILE) e Processo 907724680 (RÁDIO BANDNEWS FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.