A marca Bank Paycash foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930318315

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930318315 é depositado por PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A na classe NCL 36.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bank Paycash (processo 930318315), depositado em 04/05/2023 por PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS FINANCEIROS NA FORMA DE APORTE OU SAQUE DE RECURSOS MANTIDOS EM CONTAS DE PAGAMENTO; EXECUÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO; PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO E DE CARTÃO DE CRÉDITO; SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ACES…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bank Paycash, uma anterioridade:

   • PAY CASH913336122

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registros em vigor nº(s) 920872603 (PAY CASH) e 920872824 (PAY CASH), com petições de nulidade administrativa pendentes. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913336122 (PAY CASH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.