A marca bap componentes de qualidade foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928527670

Classe

NCL 04

Última movimentação

09/12/2025 · RPI 2.866

A história do processo

1. 01/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928527670 é depositado por BRASIL AUTOPARTS S.A na classe NCL 04.

2. 15/02/2024RPI 2.771

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca bap componentes de qualidade (processo 928527670), depositado em 01/11/2022 por BRASIL AUTOPARTS S.A na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Graxa lubrificante;Graxa para correias;Lubrificantes;Óleo lubrificante;Óleo para motor;Preparações antiderrapantes para correias;fluido de transmissão;óleo de transmissão;graxa líquida, óil treatment;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra bap componentes de qualidade, uma anterioridade:

   • BAPbase911684166

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911684166 (BAPbase). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/12/2025RPI 2.865

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 09/12/2025RPI 2.866

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   09/12/2025RPI 2.866

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.