A marca BAPTISTELLA ALIMENTOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924168064

Classe

NCL 35

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 02/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924168064 é depositado por BAPTISTELLA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAPTISTELLA ALIMENTOS (processo 924168064), depositado em 02/09/2021 por BAPTISTELLA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos al…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAPTISTELLA ALIMENTOS, 2 anterioridades:

   • BAPTISTELLA820660744

     NCL 33 · INDUSTRIA DE AGUARDENTE BAPTISTELA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

     Protege: AGUARDENTE DE CANA.;

   • BAPTISTELLA820660752

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820660744 (BAPTISTELLA) e Processo 820660752 (BAPTISTELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/06/2023RPI 2.738

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 25/03/2025RPI 2.829

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 19/08/2025RPI 2.850

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.