A marca BAR | RESTAURANTE LAGOA & MAR foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAR | RESTAURANTE LAGOA & MAR (processo 935017003), depositado em 17/06/2024 por BAR E RESTAURANTE LAGOA E MAR LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Anchovas, não vivas;Anéis de cebola;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAR | RESTAURANTE LAGOA & MAR, o despacho aponta uma anterioridade:

• LAGOA MAR PESCADOS912419717

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 31/03/2026/RPI 2.882IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

• CONSULPET CONSULTORIO VETERINARIO927780690
• BIAH928024857
• RAYO928042669
• PIZZA NOSTRA DESDE 1981928487105
• ÓPTICA MODELLO928675882
• METABIOL928725804
• VEDO928867064
• VD800928867110

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935017003

Marca

BAR | RESTAURANTE LAGOA & MAR

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BAR E RESTAURANTE LAGOA E MAR LTDA — BA

Classe

NCL 29Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Anchovas, não vivas;Anéis de cebola;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de legumes e verduras;Aperitivo à base de peixe;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Avelãs, preparadas;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de dendê para fins culinários;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Bananada;Banha de porco;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de gordura;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de coco;Bolinhos de batata;Bolo de carne;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Cassoulet;Castanha-da-amazônia processada;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-pará processada;Caviar;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Coco ralado;Coco ralado;Coco seco;Compota de banana;Compota de goiaba;Compotas;Costela;Costelinha;Croquetes;Crustáceos, não vivos;Escargô;Farinha de peixe para consumo humano;Feijoada;Feijoada [prato à base de feijão e carnes];Fígado;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas congeladas;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos do mar;Gelatina;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Goiabada;Goiabada;Goiabada cremosa;Gorduras comestíveis;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Insetos comestíveis, não vivos;Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de coco;Leite de soja;Leite em pó*;Lingüiça;Lombo;Lula;Macaxeira processada;Mandioca processada;Manteiga;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Margarina;Mariscos, não vivos;Massa de tomate;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Milho em conserva;Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Milk-shakes [bebidas à base de leite];Molhos de carne;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos ;Moqueca;Moqueca [guisado à base de peixe ou frutos do mar];Moqueca baiana [guisado à base de peixe ou frutos do mar com azeite de dendê e leite de coco];Moqueca capixaba [guisado à base de peixe ou frutos do mar];Mousses de peixe;Óleo de soja;Omeletes;Ossobuco;Ostras, não vivas;Ovas de peixe preparadas;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Paçoca do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];Paio;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Pasta de carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pescado, não vivo;Pó de cebola;Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;Polpa de acerola;Polpa de araçá;Polpa de cajá;Polpa de cajá-mirim;Polpa de caju;Polpa de cambuci;Polpa de carambola;Polpa de ceriguela;Polpa de cupuaçu;Polpa de feijoa;Polpa de goiaba;Polpa de graviola;Polpa de guaraná;Polpa de jabuticaba;Polpa de jenipapo;Polpa de manga;Polpa de mangaba;Polpa de maracujá;Polpa de pequi;Polpa de pitanga;Polpa de taperebá;Polpa de tomate;Polpas de frutas;Polvo;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Presunto;Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rabada [prato à base de rabo de boi cozido];Requeijão;Saladas de frutas;Saladas de legumes;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas de cachorro-quente;Salsichas empanadas;Sardinhas, não vivas;Siri, não vivo;Sopas;Tatuí, não vivo;Tatuí, não vivo;Tatuíra, não viva;Terrine de ave;Terrine de carne;Terrine de crustáceo;Terrine de molusco;Terrine de peixe;Tomate em conserva;Tomate seco;Uvas secas [passas];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

13/01/2026·RPI nº 2.871

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)

Depósito

17/06/2024

Procurador

WISEHUB SOLUÇÕES