A marca BARAM foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARAM (processo 929510941), depositado em 17/02/2023 por BARAM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dispositivo automático para alimentação de animal;Dispositivos antipoluentes para motores e máquinas;Dispositivos de comando para elevadores;Lavadora para uso i…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BARAM, o despacho aponta 2 anterioridades:

• B BARAM EQUIPAMENTOS901606030
• GRUPO B BARAM903699052

  FORTALEZA BARAM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.838)

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

• FARMÁCIAS EXTRA POPULAR913995282
• Soul Surf917005376
• NORDESTE ENERGIA SOLAR926896105
• START926963481
• Reluzdente Odontologia & Implantes927127539
• GAMMA VET927140284
• RC.COM TECNOLOGIA927147386
• ROOFTOP927148137

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929510941

Marca

BARAM

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BARAM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA — RS

Classe

NCL 07Dispositivo automático para alimentação de animal;Dispositivos antipoluentes para motores e máquinas;Dispositivos de comando para elevadores;Lavadora para uso industrial;Máquina e equipamento para geração de vapor;Máquina para embalagem;Máquina para estampar;Máquinas a vapor;Máquinas agrícolas;Máquinas amassadeiras;Máquinas automáticas de venda;Máquinas centrífugas;Máquinas de carregamento de fornalhas;Máquinas de corte para ajuste de tamanho para fins industriais;Máquinas de liberação de fluidos para uso industrial;Máquinas de peneirar;Máquinas dispensadoras de fita para uso industrial;Máquinas eletromecânicas para indústria química;Máquinas empacotadoras;Máquinas envasadoras;Máquinas hidráulicas de carga;Máquinas manipuladoras industriais, automáticas;Máquinas misturadoras;Máquinas moedoras;Máquinas para acabamento;Máquinas para curvar;Máquinas para desbastar;Máquinas para drenagem;Máquinas para empacotamento;Máquinas para encher garrafas;Máquinas para enchimento;Máquinas para enxaguar;Máquinas para estampagem;Máquinas para filtrar;Máquinas para furar;Máquinas para gravar;Máquinas para içamento;Máquinas para impressão;Máquinas para impressão para uso em chapas metálicas;Máquinas para lavar garrafas;Máquinas para o processamento de plásticos;Máquinas para rebitagem;Máquinas para rosquear;Máquinas para rosquear e talhar;Máquinas para selar [lacrar] de uso industrial;Máquinas para selecionar de uso industrial;Máquinas para sucção de ar;Máquinas para sucção para uso industrial;Máquinas para tampar garrafas;Máquinas para trabalhar metais;Máquinas para vedar;Máquinas perfuradoras;Máquinas-ferramentas;Martelos mecânicos;Martelos pneumáticos;Mastros de carga;Matrizes de corte [máquinas industriais];Mecanismos de controle para máquinas e motores;Mecanismos de rodas para máquinas;Mecanismos de transmissão, exceto para veículos terrestres;Mecanismos para propulsão, exceto para veículos terrestres;Mesas para máquinas;Moedor industrial;Moinhos [máquinas];Moinhos centrífugos;Moldes [partes de máquinas];Monta-cargas;Monta-cargas para vagões [elevadores];Motores a jato, exceto para veículos terrestres;Motores e máquinas hidráulicas;Motores elétricos, exceto para veículos terrestres;Motores propulsores, exceto para veículos terrestres;Motores, exceto para veículos terrestres;Munhões [peças de máquinas];Pás mecânicas;Peneiras [máquinas ou partes de máquinas];Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões amortecedores [peças de máquinas];Pistões para cilindros;Pistões para motores;Polia [parte de máquina];Pontes rolantes;Porta-ferramentas [partes de máquinas];Pulverizadores [máquinas];Punções para máquinas perfuradoras;Purgador termodinâmico para vapor [dispositivo automático que serve para separar e eliminar o líquido condensado numa tubulação de vapor, sem provocar a suspensão da operação da linha e sem deixar o vapor escapar];Purgadores automáticos [separadores de vapor];Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas;Rampas de carregamento;Rebitadores [máquina para rebitar], exceto os de propulsão muscular;Rebolo [parte de máquina];Redutores de pressão [partes de máquinas];Reguladores [partes de máquinas];Reguladores de pressão [partes de máquinas];Reguladores de velocidade para máquinas e motores;Retificadoras [máquinas-ferramentas];Robô industrial [máquina];Robôs industriais;Roda hidráulica [parte de máquina];Rodas livres, exceto para veículos terrestres;Rodas para máquinas;Rolamentos [partes de máquinas];Secadoras rotativas [centrífugas];Semeadoras [máquinas];Separador magnético [máquinas ou parte de máquinas industriais];Separadores de águas;Separadores de grãos;Serras [máquinas];Sistema mecânico para alimentação de animais;Suporte antifricção para máquina;Suportes para máquinas;Tambores [peças de máquinas];Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas];Trajes exoesqueléticos robóticos, exceto para fins medicinais;Transmissões para máquinas;Transportadores [máquinas];Transportadores pneumáticos;Tremonhas [descarga mecânica];Trituradores;Trituradores de lixo;Trocadores de calor [peças de máquinas];Turbina a vapor;Turbinas eólicas;Turbinas eólicas;Turbinas hidráulicas;Turbinas, exceto para veículos terrestres;Turbocompressores;Unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência [FPSO];Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];Ventiladores [foles] para compressão, aspiração e transporte de gases;Ventiladores [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;Ventiladores para motores e máquinas;Vibradores [máquinas] para uso industrial;Volantes para máquinas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

25/06/2024·RPI nº 2.790

Depósito

17/02/2023

Procurador

não constituído