A marca BARÃO AGRO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930537408

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 24/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930537408 é depositado por CFL AGRO LTDA na classe NCL 31.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARÃO AGRO (processo 930537408), depositado em 24/05/2023 por CFL AGRO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfafa [forragem para animais];Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais de cativeiro para exibição;Animais de criação;Animais vivos;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Areia para banheir…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BARÃO AGRO, uma anterioridade:

   • BARÃO829219625

     NCL 31 · INDUSTRIA MINEIRA DE RAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

     Protege: alimentos para animais; rações, concentrados para bovinos, suinos, equinos, aves, caes, peixes, e gatos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829219625 (BARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.