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INPIRPI 2.850NCL 41

A marca Barão Bar foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BORGESFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Barão Bar (processo 933396155), depositado em 02/02/2024 por BORGESFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de salão de festas;Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização e realização de eventos de entretenimento;Produção de shows;Promotor d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Barão Bar, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BARÃO PRODUÇÕES904227154

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento] - [Serviço];Apresentação de espetáculos ao vivo -…

  • ESPAÇO BARÃO EVENTOS930773985

    NCL 41 · ESPAÇO BARÃO EVENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Aluguel de salão de festas;

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904227154 (BARÃO PRODUÇÕES) e Processo 930773985 (ESPAÇO BARÃO EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Barão Bar?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933396155?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933396155. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933396155
Marca
Barão Bar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BORGESFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 41Aluguel de salão de festas;Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização e realização de eventos de entretenimento;Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de boates [entretenimento];Serviços de divertimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
02/02/2024
Procurador
não constituído