A marca BARON Alimentare foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928660311

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

04/05/2024

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928660311 é depositado por BARON ALIMENTARE LTDA ME na classe NCL 29.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARON Alimentare (processo 928660311), depositado em 16/11/2022 por BARON ALIMENTARE LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anchovas, não vivas;Anéis de cebola;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Bolinhos de batata;Bolo de carne;Bucho comestível;Cafta;Camarões, não vivos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BARON Alimentare, 4 anterioridades:

   • CALDO DE FEIJÃO BARÃO826478093

     NCL 29 · ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.734)

     Protege: CALDO, PREPARAÇÕES PARA FAZER CALDO, CALDOS DE VEGETAIS PARA COZINHA, CALDOS CONCENTRADOS, FEIJÕES EM CONSERVA…

   • FEIJOADA DO BARÃO826510280

     NCL 29 · ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: CALDO, PREPARAÇÕES PARA FAZER CALDO, CALDOS CONCENTRADOS, SOPAS, FEIJÕES EM CONSERVA, FEIJOADA, ALIMENTOS À BA…

   • ÓLEO COMESTÍVEL BARÃO824633326

     NCL 29 · ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.734)

     Protege: ÓLEO DE COCO, ÓLEO DE COLZA PARA USO ALIMENTAR, ÓLEO DE GERGELIM, ÓLEO DE GIRASSOL PARA USO ALIMENTAR, ÓLEO DE…

   • TEMPEROS BARÃO907599338

     Deferimento da petição (RPI 2.902)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826478093 (CALDO DE FEIJÃO BARÃO), Processo 826510280 (FEIJOADA DO BARÃO), Processo 824633326 (ÓLEO COMESTÍVEL BARÃO) e Processo 907599338 (TEMPEROS BARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/05/2024.

   05/0304/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.