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INPIRPI 2.774NCL 29

A marca BARON Alimentare foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BARON ALIMENTARE LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARON Alimentare (processo 928660311), depositado em 16/11/2022 por BARON ALIMENTARE LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anchovas, não vivas;Anéis de cebola;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Batatas em lâminas finas fri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BARON Alimentare, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CALDO DE FEIJÃO BARÃO826478093

    NCL 29 · ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.734)

    Protege: CALDO, PREPARAÇÕES PARA FAZER CALDO, CALDOS DE VEGETAIS PARA COZINHA, CALDOS CONCENTRADOS, FEIJÕES EM CONSERVA…

  • FEIJOADA DO BARÃO826510280

    NCL 29 · ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: CALDO, PREPARAÇÕES PARA FAZER CALDO, CALDOS CONCENTRADOS, SOPAS, FEIJÕES EM CONSERVA, FEIJOADA, ALIMENTOS À BA…

  • ÓLEO COMESTÍVEL BARÃO824633326

    NCL 29 · ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.734)

    Protege: ÓLEO DE COCO, ÓLEO DE COLZA PARA USO ALIMENTAR, ÓLEO DE GERGELIM, ÓLEO DE GIRASSOL PARA USO ALIMENTAR, ÓLEO DE…

  • TEMPEROS BARÃO907599338
Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826478093 (CALDO DE FEIJÃO BARÃO), Processo 826510280 (FEIJOADA DO BARÃO), Processo 824633326 (ÓLEO COMESTÍVEL BARÃO) e Processo 907599338 (TEMPEROS BARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BARON Alimentare?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928660311?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928660311. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928660311
Marca
BARON Alimentare
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BARON ALIMENTARE LTDA ME — SP
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anchovas, não vivas;Anéis de cebola;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Bolinhos de batata;Bolo de carne;Bucho comestível;Cafta;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne fresca;Carnes salgadas;Caviar;Coalho;Coalho de queijo;Costela;Costelinha;Croquetes;Crustáceos, não vivos;Ervilhas em conserva;Feijoada;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas congeladas;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Lagostas, não vivas;Laticínios;Legumes e verduras processados;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Milho em conserva;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos;Morcela [charcutaria];Mortadela;Ossobuco;Ostras, não vivas;Paio;Pele de porco frita [torresmo];Pescado, não vivo;Polpa de açaí;Polvo;Salsichas;Siri, não vivo;Sopas;Tripas;carne de siri;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];feijoada [prato à base de feijão e carnes];mandioca, processada;paio [linguiça de porco lusobrasileira];torresmo [pele de porco frita];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Depósito
16/11/2022
Procurador
Rafael Davi Vasconcelos