A marca BARON Alimentare foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928660699

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

04/05/2024

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928660699 é depositado por BARON ALIMENTARE LTDA ME na classe NCL 31.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARON Alimentare (processo 928660699), depositado em 16/11/2022 por BARON ALIMENTARE LTDA ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frecas;Abobrinhas frescas;Acelga fresca;Agrião fresco;Aipim fresco [mandioca in natura];Alcachofra fresca;Alcachofras frescas;Alface fresca;Alfafa fresca;Alfarroba crua;Alfazema in natura;Algas, não processadas, para consu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BARON Alimentare, 4 anterioridades:

   • ARROZ BARÃO821625373

     ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.718)

   • FEIJÃO BARÃO821502387

     ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.718)

   • FEIJÃO BARÃO900156368

     NCL 31 · ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Grãos [cereais];Feijão [grão, produto agrícola in natura];Cereais em grãos, não processados;Fava de feijão [in…

   • FEIJÃO BARÃO PREMIUM924133988

     NCL 31 · ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Feijão.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821625373 (ARROZ BARÃO), Processo 821502387 (FEIJÃO BARÃO), Processo 900156368 (FEIJÃO BARÃO) e Processo 924133988 (FEIJÃO BARÃO PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/05/2024.

   05/0304/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.