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INPIRPI 2.831NCL 41

A marca BATUTA EVENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BATUTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BATUTA EVENTOS (processo 931897505), depositado em 14/09/2023 por BATUTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para palco;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão;Filmagem…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BATUTA EVENTOS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • RÁDIO BATUTA830088415
  • RÁDIO BATUTA903989751

    NCL 41 · INSTITUTO MOREIRA SALLES · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Produção de programas de rádio e televisão; Rádio (Programas de entretenimento de -).;

  • BATUTA FILMES912404060
  • RÁDIO BATUTA903989786

    NCL 41 · INSTITUTO MOREIRA SALLES · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Rádio (Programas de entretenimento de -); Produção de programas de rádio e televisão.;

  • RÁDIO BATUTA903989778

    NCL 41 · INSTITUTO MOREIRA SALLES · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Rádio (Programas de entretenimento de -); Produção de programas de rádio e televisão.;

  • PROJETO BATUTA903920549
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830088415 (RÁDIO BATUTA), Processo 903989751 (RÁDIO BATUTA), Processo 912404060 (BATUTA FILMES), Processo 903989786 (RÁDIO BATUTA), Processo 903989778 (RÁDIO BATUTA) e Processo 903920549 (PROJETO BATUTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.854IPAS523

    Emissão de Certidão de andamento

  3. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BATUTA EVENTOS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931897505?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931897505. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931897505
Marca
BATUTA EVENTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BATUTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 41Aluguel de cenários para palco;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão;Filmagem em vídeo;Fotografia;Microfilmagem;Organização de concursos de beleza;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de programas de rádio e televisão;Produção musical;Projeções de filmes cinematográficos;Serviços de aluguel de projetores e acessórios cinematográficos;Serviços de companhia teatral;Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de espetáculos;Serviços de estúdios de gravação;Serviços de técnico de iluminação para eventos;Sonorização;Sonorização de eventos para empresas e similares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
14/09/2023
Procurador
DANILLA P R ORTHEGA