A marca BATUTA EVENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931897505

Classe

NCL 41

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 14/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931897505 é depositado por BATUTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BATUTA EVENTOS (processo 931897505), depositado em 14/09/2023 por BATUTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para palco;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão;Filmagem em vídeo;Fotografia;Microfilmagem;Organização de concursos de beleza;Organização de espetáculos [shows] [serviços de emp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BATUTA EVENTOS, 6 anterioridades:

   • RÁDIO BATUTA830088415
   • RÁDIO BATUTA903989751

     NCL 41 · INSTITUTO MOREIRA SALLES · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Produção de programas de rádio e televisão; Rádio (Programas de entretenimento de -).;

   • BATUTA FILMES912404060
   • RÁDIO BATUTA903989786

     NCL 41 · INSTITUTO MOREIRA SALLES · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Rádio (Programas de entretenimento de -); Produção de programas de rádio e televisão.;

   • RÁDIO BATUTA903989778

     NCL 41 · INSTITUTO MOREIRA SALLES · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Rádio (Programas de entretenimento de -); Produção de programas de rádio e televisão.;

   • PROJETO BATUTA903920549

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830088415 (RÁDIO BATUTA), Processo 903989751 (RÁDIO BATUTA), Processo 912404060 (BATUTA FILMES), Processo 903989786 (RÁDIO BATUTA), Processo 903989778 (RÁDIO BATUTA) e Processo 903920549 (PROJETO BATUTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/09/2025RPI 2.854

   Emissão de Certidão de andamento

   IPAS523

5. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra