INPIRPI 2.827NCL 06
A marca Baumann Tools foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de TOR ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baumann Tools (processo 931649188), depositado em 23/08/2023 por TOR ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arame farpado;Caixas de metal para ferramentas, vazias;Cercas de metal;Chaves de metal;Cordas de metal;Correntes de metal *;Ferragens de metal, pequenas *;Ferra…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Baumann Tools, o despacho aponta uma anterioridade:
- BAUMANN912997176
A classe NCL 06 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.
- Gauchinho.928034755
- 4USHOP928102610
- POWER BRECK928115704
- HM SMART BEM MORAR OURO VERDE928151492
- SOCREDI928195279
- UP!928243702
- Somapay928245560
- Partiu Viajar928246302
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Baumann Tools?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 931649188?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931649188. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931649188
- Marca
- Baumann Tools
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TOR ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA — SP
- Classe
- NCL 06Arame farpado;Caixas de metal para ferramentas, vazias;Cercas de metal;Chaves de metal;Cordas de metal;Correntes de metal *;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Fios de metal comum;Mangas [ferragem de metal];Parafusos de metal para uso com porcas;Rebites de metal;Tubos de metal para drenagem [válvulas];Válvulas de metal para canos de água;Válvulas de metal, exceto peças de máquinas;Parafusos metálicos; Arame;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.827
- Depósito
- 23/08/2023
- Procurador
- não constituído