A marca Bayerische foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bayerische (processo 930612876), depositado em 30/05/2023 por BAYERISCHE SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedores de charuto para automóveis;Acendedores de cigarro para automóveis;Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bayerische, o despacho aponta uma anterioridade:

• Bayerische Motoren Werke914290029

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

• Syrox927986930
• SHOPP MIX928024644
• FRICARNE928073823
• FRICARNE928073980
• FRICARNE928074196
• Quantum928075478
• IMOBILIÁRIA NOSSA CASA928078752
• HM HOUSE MOBILIA DECOR928083276

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930612876

Marca

Bayerische

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BAYERISCHE SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA — DF

Classe

NCL 12Acendedores de charuto para automóveis;Acendedores de cigarro para automóveis;Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Alforjes adaptados para bicicletas;Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Anéis de eixos de roda;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Assentos veiculares de segurança para crianças;Atrelagem de reboque para veículos;Atuadores lineares pneumáticos ou hidráulicos para veículos terrestres;Autogiros;Automóveis;Banco para veículo;Barras de torção para veículos;Baús para bicicletas;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bloqueador de automóveis [segurança];Bombas para pneus de bicicletas;Breque [freio] [parte de veículo];Bucha de borracha para automóvel;Buzinas para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Caçamba para veículo;Cadeira para transportar bebê em veículo;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Calotas das rodas;Câmara tipo mousse para pneus;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmbio [componente de veículo];Campainhas de bicicletas;Campainhas para guidões de veículos;Cano de descarga para veículo;Capas adaptadas para painel de veículos;Capas de assento para veículos;Capas para volantes de veículos;Capôs para motores de veículos;Capota para veículo;Chassi de automóvel;Chassi de veículo;Chassi de veículos;Cintos de segurança para assentos de veículos;Cinzeiros para automóveis;Circuitos hidráulicos para veículos;Coberturas de selim para bicicletas;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Correntes de bicicletas;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Correntes para motocicletas;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Eixos para rodas de bicicletas;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Embreagens para veículos terrestres;Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Estofamentos para veículos;Estribos de veículos;Freios de bicicleta;Freios para veículos;Guidões de bicicleta;Janelas para veículos;Limpadores de para-brisa;Lonas de freio para veículos;Luzes direcionais para veículos;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para veículos;Para-brisas;Para-lamas;Para-sóis adaptados para automóveis;Pastilhas de freio para veículos;Peça de borracha para pedal de veículo;Pedais de bicicletas;Pneus;Pneus de automóvel;Pneus de bicicleta;Portas para veículos;Quadros de bicicletas [chassi];Raios de rodas de bicicleta;Raios para rodas de veículos;Remendos adesivos para consertar câmaras de ar;Retrovisores laterais para veículos;Selins de bicicleta;Sistemas de segurança para veículos;Tanques de combustível para veículos;Vidro para veículo;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/11/2024·RPI nº 2.812

Depósito

30/05/2023

Procurador

não constituído