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INPIRPI 2.827NCL 35

A marca BD COMUNICAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de H&T DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BD COMUNICAÇÕES (processo 931709083), depositado em 28/08/2023 por H&T DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Aluguel de tempo de publ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BD COMUNICAÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BD Bairros Digitais925999032

    NCL 35 · BAIRROS DIGITAIS SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Marketing; Publicidade on-line em rede de computadores; Administração comercial; Aluguel de espaço publicitári…

  • BD BELLFORT DIGITAL BR927607891

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Promoções de vendas e assessoria em marketing;

  • bd builder design925183440

    NCL 35 · BUILDER DESIGN AGENCIA DIGITAL LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Marketing direcionado; Assessoria e consultoria em tráfego pago relativo a promoção de produto ou serviço para…

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925999032 (BD Bairros Digitais), Processo 927607891 (BD BELLFORT DIGITAL BR) e Processo 925183440 (bd builder design). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BD COMUNICAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931709083?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931709083. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931709083
Marca
BD COMUNICAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H&T DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ME — PE
Classe
NCL 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Análise de conteúdo de jornais e revistas e preparo de relatório comparando o conteúdo dos diversos veículos de comunicação;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a precificação de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros;Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação demográfica;Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consultoria e informações sobre marketing;Comércio online, no varejo, de filmes e músicas pré-gravados e para download;Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade;Determinação de perfis [profiling] de consumidores para fins comerciais ou de marketing;Estudos de marketing;Marketing;Marketing direcionado;Marketing no âmbito de publicação de softwares;Otimização de tráfego de website;Pesquisa de marketing;Produção de filmes publicitários;Propaganda;Provimento de informações sobre negócios através de um website;Publicidade;Publicidade de rádio;Publicidade de televisão;Publicidade externa;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade pay-per-click;Publicidade por catálogos de vendas;Publicidade por mala direta;Serviços de agências de propaganda;Serviços de agências de publicidade;Serviços de telemarketing;Telemarketing;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
28/08/2023
Procurador
Ticiano Torres Gadelha