A marca Bê-á-bá do Empreendedor foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930619420

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

25/01/2025

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930619420 é depositado por EDER PEREIRA DIAS VESTUÁRIOS ME na classe NCL 41.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bê-á-bá do Empreendedor (processo 930619420), depositado em 30/05/2023 por EDER PEREIRA DIAS VESTUÁRIOS ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bê-á-bá do Empreendedor, 12 anterioridades:

   • BE-A-BÁ do vinho923587268
   • Beabá do Buttercream927519470

     NCL 41 · CAKELOVER CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: Cursos livres [ensino];Organização de competições [educação ou entretenimento];Produção de programas de rádio…

   • BEABÁ DO SONO914911473
   • BEABA DA FACE924099925

     NCL 41 · BBEAUTY HARMONIZAÇÃO OROFACIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Cursos livres [ensino];

   • BEABÁ DOS BISCOITOS DECORADOS929966481

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.802)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

   • Beabá da Encadernação927777886

     NCL 41 · PRI LIMA PERSONALIZADOS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.782)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   • Bê-á-Bá da Fortuna928992780

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Fornecimento de filmes, nã…

   • Bê.á.bá Tributário & Societário930034031

     NCL 41 · X7 AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Orientação [treinamento]; Reciclagem profissional [treiname…

   • Bêabá Digital 50+924787856

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso…

   • BE-A-BÁ DO TIRO923028056
   • BEABÁ DA ROTINA927491001

     NCL 41 · NANDA BENATTI SONO INFANTIL LTDA · registro concedido (RPI 2.759)

     Protege: Cursos livres [ensino];

   • BeaBá da Suely930443373

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Pesquisa na áreas de educação;Serviços de educação;Serviços de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923587268 (BE-A-BÁ do vinho), Processo 927519470 (Beabá do Buttercream), Processo 914911473 (BEABÁ DO SONO), Processo 924099925 (BEABA DA FACE), Processo 929966481 (BEABÁ DOS BISCOITOS DECORADOS), Processo 927777886 (Beabá da Encadernação), Processo 928992780 (Bê-á-Bá da Fortuna), Processo 930034031 (Bê.á.bá Tributário & Societário), Processo 924787856 (Bêabá Digital 50+), Processo 923028056 (BE-A-BÁ DO TIRO), Processo 927491001 (BEABÁ DA ROTINA) e Processo 930443373 (BeaBá da Suely). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/01/2025.

   26/1125/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.