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INPIRPI 2.812NCL 41

A marca Bê-á-bá do Empreendedor foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EDER PEREIRA DIAS VESTUÁRIOS ME: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bê-á-bá do Empreendedor (processo 930619420), depositado em 30/05/2023 por EDER PEREIRA DIAS VESTUÁRIOS ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bê-á-bá do Empreendedor, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • BE-A-BÁ do vinho923587268
  • Beabá do Buttercream927519470

    NCL 41 · CAKELOVER CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Cursos livres [ensino];Organização de competições [educação ou entretenimento];Produção de programas de rádio…

  • BEABÁ DO SONO914911473
  • BEABA DA FACE924099925

    NCL 41 · BBEAUTY HARMONIZAÇÃO OROFACIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Cursos livres [ensino];

  • BEABÁ DOS BISCOITOS DECORADOS929966481

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.802)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

  • Beabá da Encadernação927777886

    NCL 41 · PRI LIMA PERSONALIZADOS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.782)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • Bê-á-Bá da Fortuna928992780

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Fornecimento de filmes, nã…

  • Bê.á.bá Tributário & Societário930034031

    NCL 41 · X7 AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Orientação [treinamento]; Reciclagem profissional [treiname…

  • Bêabá Digital 50+924787856

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso…

  • BE-A-BÁ DO TIRO923028056
  • BEABÁ DA ROTINA927491001

    NCL 41 · NANDA BENATTI SONO INFANTIL LTDA · registro concedido (RPI 2.759)

    Protege: Cursos livres [ensino];

  • BeaBá da Suely930443373

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Pesquisa na áreas de educação;Serviços de educação;Serviços de…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923587268 (BE-A-BÁ do vinho), Processo 927519470 (Beabá do Buttercream), Processo 914911473 (BEABÁ DO SONO), Processo 924099925 (BEABA DA FACE), Processo 929966481 (BEABÁ DOS BISCOITOS DECORADOS), Processo 927777886 (Beabá da Encadernação), Processo 928992780 (Bê-á-Bá da Fortuna), Processo 930034031 (Bê.á.bá Tributário & Societário), Processo 924787856 (Bêabá Digital 50+), Processo 923028056 (BE-A-BÁ DO TIRO), Processo 927491001 (BEABÁ DA ROTINA) e Processo 930443373 (BeaBá da Suely). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bê-á-bá do Empreendedor?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930619420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930619420. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930619420
Marca
Bê-á-bá do Empreendedor
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDER PEREIRA DIAS VESTUÁRIOS ME — SP
Classe
NCL 41Cursos livres [ensino];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
30/05/2023
Procurador
não constituído