tatupi

INPIRPI 2.734NCL 41

A marca BÉA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BÉA (processo 926526405), depositado em 04/05/2022 por FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Espetáculos ao vivo (Apresentação de -); Filmes (Produção; direção; apresentação e distribuição de -); Projeção de filmes cinematográficos; Produção de programa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BÉA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BEA SABOIA FOTOGRAFIA910441618
  • Bea Bragion Desenvolvimento Humano917153570
Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910441618 (BEA SABOIA FOTOGRAFIA) e Processo 917153570 (Bea Bragion Desenvolvimento Humano). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.829IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.833IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BÉA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926526405?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926526405. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926526405
Marca
BÉA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA EIRELI — RJ
Classe
NCL 41Espetáculos ao vivo (Apresentação de -); Filmes (Produção; direção; apresentação e distribuição de -); Projeção de filmes cinematográficos; Produção de programas de rádio e televisão; Produção de shows; Rádio e Televisão (Produção de programas de -); Teatrais (Produções -); Televisão (Programas de entretenimento de -).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2833)
Depósito
04/05/2022
Procurador
Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos