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INPIRPI 2.865NCL 05

A marca BEEPHARMA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BEESTOK COMERCIO VAREJISTA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEEPHARMA (processo 934655286), depositado em 17/05/2024 por BEESTOK COMERCIO VAREJISTA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cápsulas para remédios; Preparações e produtos farmacêuticos; Preparações químicas para uso farmacêutico; Suplementos alimentares minerais; Pílulas (incluídas n…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEEPHARMA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BIFARMA918260353

    DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.756)

  • BIFARMA816572968

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.747)

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918260353 (BIFARMA) e Processo 816572968 (BIFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Com fundamento no item 5.4.1, alínea c, do Manual de Marcas em vigor, foram realizadas alterações de ofício na especificação livre apresentada, excluindo as expressões "em gerais" e "em geral" nos itens "pílulas em gerais"; "pomadas em gerais" e "suplementos alimentares em geral", bem como inserindo a ressalva "incluídas nesta classe", nos referidos três itens.

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEEPHARMA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934655286?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934655286. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934655286
Marca
BEEPHARMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BEESTOK COMERCIO VAREJISTA LTDA — SP
Classe
NCL 05Cápsulas para remédios; Preparações e produtos farmacêuticos; Preparações químicas para uso farmacêutico; Suplementos alimentares minerais; Pílulas (incluídas nesta classe); Pomadas (incluídas nesta classe); Preparações fitoterápicas para fins medicinais; Preparações medicinais para crescimento do cabelo; Preparações medicinais para emagrecimento; Preparações químicas para uso farmacêutico; Preparações químicas para uso medicinal; Preparações vitamínicas*; Sabonete antibacteriano; Sabonete medicinal; Soros; Substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal; Suplementos alimentares (incluídos nesta classe); Suplementos nutricionais; Tranquilizantes; Medicamentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Depósito
17/05/2024
Procurador
BIANCA SANTOS ROCHA DA SILVA