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INPIRPI 2.878NCL 43

A marca BEIRA MAR NATAL RESTAURANTE PIZZARIA FORNO A LENHA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AL SALMORIA RESTAURANTE EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEIRA MAR NATAL RESTAURANTE PIZZARIA FORNO A LENHA (processo 929768264), depositado em 15/03/2023 por AL SALMORIA RESTAURANTE EIRELI na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEIRA MAR NATAL RESTAURANTE PIZZARIA FORNO A LENHA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HOTEL BEIRA MAR901146170
  • BM HOTEL BEIRA MAR822828871

    NCL 42 · HOTEIS BEIRA MAR S/A · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: BUFÊ CAFÉS [BARES] GOVERNANÇA HOTÉIS HOTEL (RESERVAS DE -) LANCHONETES MOTÉIS RESERVAS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁR…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz a expressão "Beira mar", característica de nome empresarial de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901146170 (HOTEL BEIRA MAR) e Processo 822828871 (BM HOTEL BEIRA MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEIRA MAR NATAL RESTAURANTE PIZZARIA FORNO A LENHA?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929768264?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929768264. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929768264
Marca
BEIRA MAR NATAL RESTAURANTE PIZZARIA FORNO A LENHA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AL SALMORIA RESTAURANTE EIRELI — RN
Classe
NCL 43Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
15/03/2023
Procurador
ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI