A marca BEL PAESE foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEL PAESE (processo 930102738), depositado em 14/04/2023 por MERCADO PRODUTOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açúcar *;Adoçantes artificiais para fins culinários;Adoçantes naturais;Alcaparras;Alecrim [tempero];Aletrias;Alho moído [condimento];Alimento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEL PAESE, o despacho aponta 4 anterioridades:

• BEL PAESE002590085
• BEL PAESE821868322

  NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.774)

  Protege: LEITE E LATICÍNIOS; MARGARINA; LEITE DE SOJA.;

• BEL PAESE822324156

  Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

• DEL PAESE VINAGRES924635843

  NCL 30 · INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CMS LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

  Protege: Vinagre;Vinagre de álcool;Vinagre de cerveja;Vinagre de erva;Vinagre de leite;Vinagre de vinho;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

• CITEL SOFTWARE918270324
• ARQUI &CO.922526648
• NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
• XSi09927236826
• CAPRI BIJUTERIAS927656396
• ESPAÇO RD927660377
• TIRA TEIMA927723999
• DROGASSIS927747197

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930102738

Marca

BEL PAESE

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MERCADO PRODUTOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. — RJ

Classe

NCL 30Açafrão [temperos];Açúcar *;Adoçantes artificiais para fins culinários;Adoçantes naturais;Alcaparras;Alecrim [tempero];Aletrias;Alho moído [condimento];Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Anis [grãos];Anis estrelado;Arroz;Aspartame para fins culinários;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Biscoitos de água e sal;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Burritos;Cacau;Cacau em pó;Cachorro-quente;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Cápsulas de café, cheias;Caramelos [balas];Casquinha para sorvete;Chá*;Cheeseburgers [sanduíches];Chocolate;Chocolate com licor;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Chutney [condimento];Condimentos;Confeitaria à base de frutas;Creme [culinária];Crepe;Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Empadão;Esfiha;Espaguete;Especiarias;Essências para alimentos, exceto essências etéreas e óleos essenciais;Extrato de café;Extrato de malte para uso alimentar;Farofa;Fermento [lêvedo];Fermento em pó;Fermentos para massas;Flavorizantes para alimentos, exceto óleos essenciais;Flavorizantes para bebidas, exceto óleos essenciais;Flavorizantes para bolos, exceto óleos essenciais;Flavorizantes para café;Folhas de alecrim secas [tempero];Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Ketchup [molho];Lasanha;Macarrão;Maionese;Marinados;Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Mel;Molho de soja;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Mostarda;Mousses de chocolate;Muesli;Nhoque;Noodles;Orégano;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Panquecas;Pão *;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastelaria;Pastelaria dinamarquesa [iguarias];Pastelões [torta];Pâtes en croûte;Pesto;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Picles mistos [condimento];Picolés;Pimenta;Pizzas;Preparações aromáticas para uso alimentar;Preparações vegetais para uso como substitutos de café;Produtos para dourar carnes [ham glaze];Profiteroles;Pudins;Rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];Ravióli;Refeições à base de noodles;Rissole;Sal de cozinha;Sal para conservar alimentos;Sanduíches;Sêmola para alimentação humana;Semolina;Sorbets;Sorvetes;Substitutos de açúcar para fins culinários;Substitutos de cacau;Substitutos de chá;Sucedâneos de café;Suco de limão cristalizado [tempero];Sucos de carne;Sushi;Suspiro;Tabule;Tacos;Tapioca;Temperos;Tortas;Tortillas;Vinagre;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

17/09/2024·RPI nº 2.802

Depósito

14/04/2023

Procurador

não constituído