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INPIRPI 2.705NCL 25

A marca BELA MAGAZINE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.797

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELA MAGAZINE (processo 924469030), depositado em 30/09/2021 por BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Calçados *;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Combinações [vestuário];Malhas [vestuário];Roupas de couro;Saias;Sap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELA MAGAZINE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Bela Modas913786853
  • BELLA CALÇADOS & ESPORTES828149755
  • Bella's Modinha913846864
Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913786853 (Bela Modas), Processo 828149755 (BELLA CALÇADOS & ESPORTES) e Processo 913846864 (Bella's Modinha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.788IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.797IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELA MAGAZINE?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924469030?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924469030. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924469030
Marca
BELA MAGAZINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA — ES
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Calçados *;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Combinações [vestuário];Malhas [vestuário];Roupas de couro;Saias;Sapatos *;Trajes;Vestidos;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2797)
Depósito
30/09/2021
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA