tatupi

INPIRPI 2.864NCL 41

A marca BELAS ARTES GRUPO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PROVIDENCE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELAS ARTES GRUPO (processo 934541990), depositado em 09/05/2024 por PROVIDENCE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de filmes cinematográficos;Apresentação de espetáculos ao vivo;Distribuição de filmes;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vide…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELAS ARTES GRUPO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BELA ARTE907521169

    NCL 41 · BELA ARTE FLORICULTURA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Aluguel de cenários para shows; Cenários para shows (Aluguel de -); Organização de espetáculos [shows] [serviç…

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907521169 (BELA ARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELAS ARTES GRUPO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934541990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934541990. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934541990
Marca
BELAS ARTES GRUPO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROVIDENCE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. ME — SP
Classe
NCL 41Aluguel de filmes cinematográficos;Apresentação de espetáculos ao vivo;Distribuição de filmes;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Organização e realização de eventos de entretenimento;Projeções de filmes cinematográficos;Salas de cinema;Serviços de aluguel de projetores e acessórios cinematográficos;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Venda de ingressos para shows e espetáculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
09/05/2024
Procurador
ELVIS FERNANDO REGONASCHI