A marca BELLA CASA HOME & DECOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933368887

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 31/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933368887 é depositado por BELLA CASA COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. na classe NCL 21.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELLA CASA HOME & DECOR (processo 933368887), depositado em 31/01/2024 por BELLA CASA COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos decorativos de cozinha.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BELLA CASA HOME & DECOR, 2 anterioridades:

   • casabella928498549

     NCL 21 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Abotoadeiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Amassad…

   • casabella928411486

     NCL 21 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Abotoadeiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Amassad…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928498549 (casabella) e Processo 928411486 (casabella). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.