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INPIRPI 2.802NCL 20

A marca Belle House foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BELLE HOUSE MOBILIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Belle House (processo 930120787), depositado em 17/04/2023 por BELLE HOUSE MOBILIA LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arca;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Baús não metálicos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Belle House, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BELLA CASA ELETROMÓVEIS823788121

    Indeferimento da petição (RPI 2.829)

  • Beli House918752990
  • CASABELLA821171402

    J.A CURTI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823788121 (BELLA CASA ELETROMÓVEIS), Processo 918752990 (Beli House) e Processo 821171402 (CASABELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Belle House?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930120787?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930120787. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930120787
Marca
Belle House
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELLE HOUSE MOBILIA LTDA — SC
Classe
NCL 20Arca;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Baús não metálicos;Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cadeiras [assentos];Cama-beliche;Camiseiro [mobiliário];Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Escrivaninhas [secretária];Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Mesas *;Mesas para escrever;Peças de mobiliário;Porta-livros [móveis];Prateleiras para móveis;Racks;Sofá-cama;Sofás;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
17/04/2023
Procurador
Sandro Wunderlich