A marca Bem-Estar Web foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929458427

Classe

NCL 35

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 14/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929458427 é depositado por INNOVA MED LTDA na classe NCL 35.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bem-Estar Web (processo 929458427), depositado em 14/02/2023 por INNOVA MED LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de artigos ortopédicos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de bengalas;Comércio (atra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bem-Estar Web, 5 anterioridades:

   • FARMÁCIA BEM ESTAR908177569

     L. Andrighetti & cia ltda · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.740)

   • DROGARIAS BEM ESTAR903828014
   • EMPORIO BEM ESTAR830484485

     EMIR BAIOCCHI NETO 94294755172 - MEI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

   • BEM ESTAR & CIA825232546
   • Bem Estar Produtos Médicos e Ortopédicos921158050

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926933221 (DROGARIA BEM-ESTAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908177569 (FARMÁCIA BEM ESTAR), Processo 903828014 (DROGARIAS BEM ESTAR), Processo 830484485 (EMPORIO BEM ESTAR), Processo 825232546 (BEM ESTAR & CIA) e Processo 921158050 (Bem Estar Produtos Médicos e Ortopédicos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/09/2024RPI 2.803

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.