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INPIRPI 2.791NCL 30

A marca BENDITO FORNO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BILLIONS PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENDITO FORNO (processo 929524900), depositado em 20/02/2023 por BILLIONS PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Balas;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cajuzinho [doce];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Canelone [massa alimentícia];Cap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BENDITO FORNO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Bendita Fornada919192955
Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919192955 (Bendita Fornada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BENDITO FORNO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929524900?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929524900. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929524900
Marca
BENDITO FORNO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BILLIONS PARTICIPAÇÕES LTDA — MG
Classe
NCL 30Bala comestível;Balas;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cajuzinho [doce];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Chocolate;Churros [doce];Cocada [doce];Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Croissants;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Empadão;Esfiha;Gelados comestíveis;Lasanha;Massa de farinha;Massa folhada;Massas alimentares;Nhoque;Olho de sogra [doce];Pãezinhos;Pão *;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Pizzas;Pudins;Quibe;Quiches;Quindins;Sanduíches;Sorvetes;Suspiro;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas de carne;Tortillas;beijinho [doce à base de leite condensado e coco];branquinho [doce à base de leite condensado e coco];brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];empadas;empadinhas;empadões;pão de queijo;pastéis de forno;pastéis fritos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Depósito
20/02/2023
Procurador
VIVIANE ROCHA CARREGAL RAMOS DE ASSIS