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INPIRPI 2.776NCL 36

A marca BENEMAXCLUBE DE BENEFÍCIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALMEIDA CORREIA E DE ABREU LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENEMAXCLUBE DE BENEFÍCIOS (processo 928772462), depositado em 28/11/2022 por ALMEIDA CORREIA E DE ABREU LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assessoria,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BENEMAXCLUBE DE BENEFÍCIOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BENEMAIS CLUBE DE BENEFICIOS925436526

    NCL 36 · SEGNA CONSULTORIA, ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de…

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925436526 (BENEMAIS CLUBE DE BENEFICIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BENEMAXCLUBE DE BENEFÍCIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928772462?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928772462. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928772462
Marca
BENEMAXCLUBE DE BENEFÍCIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALMEIDA CORREIA E DE ABREU LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Captação de fundos para caridade;Comercialização de seguro saúde;Plano de saúde, venda e administração;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Provimento de informações sobre seguros;Seguro contra acidente;Seguros;Seguros de saúde;Seguros de vida;Serviços de fundos de previdência;Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;Venda e administração de plano funerário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Depósito
28/11/2022
Procurador
Leonardo Paschoalão