tatupi

INPIRPI 2.889NCL 35

A marca BERNAL ONLINE WEBSHOP foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BERNAL ONLINE WEBSHOP LTDA. EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2026.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BERNAL ONLINE WEBSHOP (processo 936571667), depositado em 10/10/2024 por BERNAL ONLINE WEBSHOP LTDA. EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de materiais de construção; Comércio de utensílios, objetos e artigos para casa; Comércio de equipamentos, ferramentas e vestimentas para proteção em c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BERNAL ONLINE WEBSHOP, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Bernal917825292

    BERNAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.807)

  • BERNAL936071346

    NCL 35 · BERNAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.885)

    Protege: Comércio de materiais de construção; Comércio de utensílios, objetos e artigos para casa; Comércio de equipame…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934760535 (casa Bernal HOME DECOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917825292 (Bernal) e Processo 936071346 (BERNAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.896IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BERNAL ONLINE WEBSHOP?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936571667?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936571667. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936571667
Marca
BERNAL ONLINE WEBSHOP
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BERNAL ONLINE WEBSHOP LTDA. EPP — RJ
Classe
NCL 35Comércio de materiais de construção; Comércio de utensílios, objetos e artigos para casa; Comércio de equipamentos, ferramentas e vestimentas para proteção em construção, reparação, manutenção e instalação; Serviços de lojas de produtos e serviços virtuais; Serviços de venda a varejo de produtos virtuais; Serviços de comércio on-line relacionados à venda de produtos e serviços digitais; Serviços de comercialização de produtos e serviços digitais; Serviços de lojas virtuais; Serviços de gestão de lojas virtuais; Publicidade e promoção de vendas em relação a produtos e serviços virtuais, atendimento de pedidos, celebração de contratos e realização de transações comerciais através de um website em uma rede mundial de computadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Último despacho
IPAS402 — Anulação de despacho (em processo) (RPI 2896)
Depósito
10/10/2024
Procurador
Matos & Associados - Advogados