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INPIRPI 2.896NCL 37, 37

A marca BERTACINI LOCAÇÕES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BERTACINI E CALEGARIO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BERTACINI LOCAÇÕES (processo 936970685), depositado em 09/11/2024 por BERTACINI E CALEGARIO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e acessórios; e jardinagem, transformadores de energia, talhas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BERTACINI LOCAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BERTACCHINI ENGENHARIA935437584

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.884)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel d…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935437584 (BERTACCHINI ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos itens de caráter genérico para fins de classificação ou não pertencentes à classe reivindicada: e acessórios; e jardinagem, transformadores de energia, talhas. E efetuada a inclusão de ressalva restritiva, conforme segue: Locação de Andaimes; Locação de acessórios para concretagem, para demolição e furação, ferramentas elétricas, escoramentos, acessórios e equipamentos de limpeza, riscadora e cortadora de pisos, perfurador de solos, compressor de ar, nivel a laser [todos como ferramentas/equipamentos para construção, de limpeza; incluídos nesta classe].

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BERTACINI LOCAÇÕES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936970685?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936970685. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936970685
Marca
BERTACINI LOCAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BERTACINI E CALEGARIO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 37, 37e acessórios; e jardinagem, transformadores de energia, talhas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
09/11/2024
Procurador
Elaine Cristina da Cunha Melnicky