INPIRPI 2.85202 SET 2025NCL 42

A marca BETESPORTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

03/02/2026RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETESPORTE (processo 933555130), depositado em 19/02/2024 por BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Desenvolvimento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETESPORTE, o despacho aponta uma anterioridade:

BETSPORT7916458628

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916458628 (BETSPORT7). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

28/10/2025RPI 2.860IPAS270
Deferimento da petição
28/10/2025RPI 2.860IPAS699
Ato de prejudicar petição
03/02/2026RPI 2.874IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

ECORI MICROINVERSOR NÃO É TUDO IGUAL928020568
Vitória Supermercados928194442
CL LINGERIE928398323
SUPERA CAPITAL928540316
LAURA FASHION928590569
Brink-Lândia928591670
J L AROMA INTENSO928602060
AGROLÍO AGROPECUÁRIA928607674

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BETESPORTE?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933555130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933555130. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933555130
Marca: BETESPORTE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA — PE
Classe: NCL 42Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de videogames e jogos de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Provimento de software de computador online não baixável;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];Software como serviço [saas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 02/09/2025RPI nº 2.852
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito: 19/02/2024
Procurador: GIOVANNI CASTAGNA NETO