INPIRPI 2.82711 MAR 2025NCL 35

A marca bgb foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRASIL GOLFE BUSINESS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

15/07/2025RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca bgb (processo 931674018), depositado em 25/08/2023 por BRASIL GOLFE BUSINESS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria, consultoria e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de bgb, o despacho aponta uma anterioridade:

BGB BURGER924356812
NCL 35 · ITALO BRUNO ARAUJO FONSECA - ME · registro concedido (RPI 2.756)
Protege: Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924356812 (BGB BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

15/07/2025RPI 2.845IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Gauchinho.928034755
4USHOP928102610
POWER BRECK928115704
HM SMART BEM MORAR OURO VERDE928151492
SOCREDI928195279
UP!928243702
Somapay928245560
Partiu Viajar928246302

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca bgb?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931674018?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931674018. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931674018
Marca: bgb
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BRASIL GOLFE BUSINESS LTDA - EPP — SP
Classe: NCL 35Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Gerenciamento de banco de dados;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;Organização e administração de empresa;Organização e realização de eventos comerciais;Provimento de informações de negócios;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Serviços de processamento de dados [funções de escritório];Consultoria em gestão empresarial; Consultoria em tecnologia da informação; Serviços combinados de escritório e apoio administrativo; Gestão de ativos intangíveis não financeiros; Provedores de serviços de aplicação Network;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/03/2025RPI nº 2.827
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito: 25/08/2023
Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda