A marca BH FM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

920678661

Classe

NCL 41

Última movimentação

12/09/2023 · RPI 2.749

A história do processo

1. 04/09/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 920678661 é depositado por RADIO BELO HORIZONTE LTDA na classe NCL 41.

2. 16/11/2022RPI 2.706

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BH FM (processo 920678661), depositado em 04/09/2020 por RADIO BELO HORIZONTE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de concepção de programas de TV/rádio; Estúdios de gravação (Serviços de -);Produção de shows; Entretenimento; Locutor de eventos; Informações sobre educação [instrução];Apresentação de espetáculos ao vivo; Informações sobre entretenimento [lazer];Produção de programas d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BH FM, uma anterioridade:

   • BH FM819955566

     RADIO BELO HORIZONTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819955566 (BH FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Anotada ressalva ao serviço ?agência de notícias?: [elaboração de reportagens fotográficas ou não], necessária para que não se confundam com os serviços da NCL(11) 38.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/08/2023RPI 2.745

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

   12/09/2023RPI 2.749

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.