A marca SABOR & MINAS PÃO DE QUEIJO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

901144312

Classe

NCL 30

Última movimentação

23/07/2024 · RPI 2.794

A história do processo

1. 28/08/2008depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 901144312 é depositado por MINNAS ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30.

2. 16/11/2022RPI 2.706

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SABOR & MINAS PÃO DE QUEIJO (processo 901144312), depositado em 28/08/2008 por MINNAS ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Empadas [tortas];Pãezinhos;Massa para bolo;Sanduíches;Bolachas;Pizzas;Alimentos farináceos;Biscoitos;Biscoitos de água e sal;Tortas;Biscoitos amanteigados;Massas alimentares;Pão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SABOR & MINAS PÃO DE QUEIJO, uma anterioridade:

   • SABOR DE MINAS818664975

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.700)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828530629 (SABOR DE MINAS E CIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818664975 (SABOR DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   23/07/2024RPI 2.794

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.