tatupi

INPIRPI 2.764NCL 30

A marca BIA BISCOITOS DECORADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIA BISCOITOS DECORADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIA BISCOITOS DECORADOS (processo 928221270), depositado em 03/10/2022 por BIA BISCOITOS DECORADOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIA BISCOITOS DECORADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • brownie da Bia926933701

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Cajuzinho [doce];Chocolate;Doce à base de…

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927950561 Bia Bakery, 927027062 BIA LANCHONETE & CIA, 924054476 Bia Brigaderia e Doceria, 924390174 BISTRÔ DA BIA, 925327980 BIA SWEET CAKES CONFEITARIA ARTESANAL, 926578987 DOCE BIA, 926755056 DOCE BIA CAKE e 927933900 SABORES DA BIA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926933701 (brownie da Bia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.859IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIA BISCOITOS DECORADOS?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928221270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928221270. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928221270
Marca
BIA BISCOITOS DECORADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIA BISCOITOS DECORADOS LTDA — PA
Classe
NCL 30Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
03/10/2022
Procurador
José Orlando Paula Arrifano Junior