A marca BIA BISCOITOS DECORADOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928221270

Classe

NCL 30

Última movimentação

21/01/2026 · RPI 2.872

A história do processo

1. 03/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928221270 é depositado por BIA BISCOITOS DECORADOS LTDA na classe NCL 30.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIA BISCOITOS DECORADOS (processo 928221270), depositado em 03/10/2022 por BIA BISCOITOS DECORADOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIA BISCOITOS DECORADOS, uma anterioridade:

   • brownie da Bia926933701

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Cajuzinho [doce];Chocolate;Doce à base de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927950561 Bia Bakery, 927027062 BIA LANCHONETE & CIA, 924054476 Bia Brigaderia e Doceria, 924390174 BISTRÔ DA BIA, 925327980 BIA SWEET CAKES CONFEITARIA ARTESANAL, 926578987 DOCE BIA, 926755056 DOCE BIA CAKE e 927933900 SABORES DA BIA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926933701 (brownie da Bia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/10/2025RPI 2.859

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   21/01/2026RPI 2.872

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.