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INPIRPI 2.788NCL 03

A marca BIANCO ORAL CARE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
929398114
Classe
NCL 03
Última movimentação
· RPI 2.883

A história do processo

  1. 07/02/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929398114 é depositado por BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA na classe NCL 03.

  2. RPI 2.788

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIANCO ORAL CARE (processo 929398114), depositado em 07/02/2023 por BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água dentifrícia;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Água para tirar mancha;Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Algodão para a higiene pessoal;Algodão para uso cosmético;Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento;Composto fluorado pa…”.

    Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
    A marca é constituida por BIANCO ORAL CARE sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.801

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.881

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.883

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.883

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIANCO ORAL CARE?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 929398114?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929398114. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929398114
Marca
BIANCO ORAL CARE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA — MG
Classe
NCL 03Água dentifrícia;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Água para tirar mancha;Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Algodão para a higiene pessoal;Algodão para uso cosmético;Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento;Composto fluorado para higiene bucal;Cremes cosméticos;Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal;Dentifrícios*;Enxaguantes bucais, exceto para uso medicinal;Essência de menta [óleo essencial];Géis para clareamento dental;Hastes com pontas de algodão para fins cosméticos;Líquido, creme e pó para limpeza do dente;Odorizadores de uso pessoal;Óleos essenciais;Papel impregnado de substância para higiene pessoal;Pastas de dentes;Pastilhas e gomas de mascar para fins cosméticos;Pomadas para uso cosmético;Preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais;Preparações para higiene pessoal*;Preparações para limpeza de próteses dentárias;Preparações para refrescar o hálito para higiene pessoal;Produto de higiene pessoal à base de própole;Produto para higiene animal sem aplicação terapêutica;Produtos para polimento de próteses dentárias;Pulverizadores para refrescar o hálito;Sais para branquear;Substâncias adesivas para uso cosmético;Tira-manchas;Tiras para branqueamento dental;Tiras refrescantes para o hálito;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2883)
Depósito
07/02/2023
Procurador
Carmen Lúcia Godoi