A marca BIANTO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931931134

Classe

NCL 03, 03

Prazo de recurso

07/06/2025

A história do processo

1. 18/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931931134 é depositado por ANJERO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME na classe NCL 03.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIANTO (processo 931931134), depositado em 18/09/2023 por ANJERO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Batons para os lábios;Chá para banho para fins cosméticos;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosmético à base de algas;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosmét…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIANTO, uma anterioridade:

   • BIANTON906375436

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Alisar (Produtos para -) [engomar]; Aromáticos [óleos essenciais]; Batons para os lábios; Beleza (Máscaras de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906375436 (BIANTON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com exclusão do item ?Fabricação de cosméticos?, por não pertencer à classe, exclusão do item ?condicionador?, por estar duplicado na especificação, e substituição do item ?shampoo? por ?xampu?.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/06/2025.

   08/0407/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.