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INPIRPI 2.843NCL 16

A marca BÍBLIA ALMEIDA ATUALIZADA ? BAA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CASA PUBLICADORA PAULISTA EDITORA E GRÁFICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BÍBLIA ALMEIDA ATUALIZADA ? BAA (processo 932819800), depositado em 01/12/2023 por CASA PUBLICADORA PAULISTA EDITORA E GRÁFICA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Almanaques;Artigos para encadernação;Atlas;Blocos [papelaria];Caixas de papel ou papelão;Capas [papelaria];Cartazes [pôsteres];Diário;Dicionário;Enciclop…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BÍBLIA ALMEIDA ATUALIZADA ? BAA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Bíblia Almeida Original930461339

    NCL 16 · SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Livro litúrgico;Livros;Bíblia, Material Bíblico, Escrituras Sagradas e Material extrabíblico.;

  • Nova Almeida Atualizada913571130
  • NOVA ALMEIDA ATUALIZADA913892475
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930461339 (Bíblia Almeida Original), Processo 913571130 (Nova Almeida Atualizada) e Processo 913892475 (NOVA ALMEIDA ATUALIZADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BÍBLIA ALMEIDA ATUALIZADA ? BAA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932819800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932819800. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932819800
Marca
BÍBLIA ALMEIDA ATUALIZADA ? BAA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA PUBLICADORA PAULISTA EDITORA E GRÁFICA LTDA — SP
Classe
NCL 16Agenda;Almanaques;Artigos para encadernação;Atlas;Blocos [papelaria];Caixas de papel ou papelão;Capas [papelaria];Cartazes [pôsteres];Diário;Dicionário;Enciclopédia;Folhetos;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Publicações impressas;Representações gráficas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
01/12/2023
Procurador
PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO