A marca BÍBLIA ALMEIDA ATUALIZADA ? BAA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932819800

Classe

NCL 16

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 01/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932819800 é depositado por CASA PUBLICADORA PAULISTA EDITORA E GRÁFICA LTDA na classe NCL 16.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BÍBLIA ALMEIDA ATUALIZADA ? BAA (processo 932819800), depositado em 01/12/2023 por CASA PUBLICADORA PAULISTA EDITORA E GRÁFICA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Almanaques;Artigos para encadernação;Atlas;Blocos [papelaria];Caixas de papel ou papelão;Capas [papelaria];Cartazes [pôsteres];Diário;Dicionário;Enciclopédia;Folhetos;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Livr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BÍBLIA ALMEIDA ATUALIZADA ? BAA, 3 anterioridades:

   • Bíblia Almeida Original930461339

     NCL 16 · SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Livro litúrgico;Livros;Bíblia, Material Bíblico, Escrituras Sagradas e Material extrabíblico.;

   • Nova Almeida Atualizada913571130
   • NOVA ALMEIDA ATUALIZADA913892475

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930461339 (Bíblia Almeida Original), Processo 913571130 (Nova Almeida Atualizada) e Processo 913892475 (NOVA ALMEIDA ATUALIZADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra