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INPIRPI 2.878NCL 35

A marca BIG ESPETOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ISABELLA OLIVEIRA PINHEIRO LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIG ESPETOS (processo 935515968), depositado em 24/07/2024 por ISABELLA OLIVEIRA PINHEIRO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Supermercado [comércio de alimentos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIG ESPETOS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • BIG DOCES930701100

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] d…

  • BIG920323464

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • B BIG BOMPREÇO917452089

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • BIG923414444

    NCL 35, 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • BIG EXPRESS915786958
  • Big Peixe906555027
  • BIG920323235

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • BIG920323669

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930701100 (BIG DOCES), Processo 920323464 (BIG), Processo 917452089 (B BIG BOMPREÇO), Processo 923414444 (BIG), Processo 915786958 (BIG EXPRESS), Processo 906555027 (Big Peixe), Processo 920323235 (BIG) e Processo 920323669 (BIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIG ESPETOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935515968?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935515968. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935515968
Marca
BIG ESPETOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ISABELLA OLIVEIRA PINHEIRO LTDA — PB
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Supermercado [comércio de alimentos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
24/07/2024
Procurador
VAGNER PEREIRA DE FREITAS