A marca BIG KAHUNA BURGER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933283954

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

21/02/2026

A história do processo

1. 23/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933283954 é depositado por BIG KAHUNA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME na classe NCL 32.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIG KAHUNA BURGER (processo 933283954), depositado em 23/01/2024 por BIG KAHUNA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cervejas; bebidas não alcoólicas; achocolatado em pó para bebida [preparações para fazer bebidas]; água gaseificada; água mineral [bebida]; água-de-coco; águas [bebidas]; bebida fermentada não alcoólica; bebidas à base de soro de leite; bebidas de frutas secas não alcoólicas; beb…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIG KAHUNA BURGER, uma anterioridade:

   • Big Kahuna501728949

     NCL 32, 33 · Concessão de registro em designação (RPI 2.863)

     Protege: Non-alcoholic beverages, none of the aforementioned being or containing non-alcoholic wine products; non-alcoh…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501728949 (Big Kahuna). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/02/2026.

   23/1221/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.