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INPIRPI 2.734NCL 37

A marca BIKE MANIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEDRO LUIZ ZABOT - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIKE MANIA (processo 926525018), depositado em 04/05/2022 por PEDRO LUIZ ZABOT - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção e reparo de bicicletas e triciclos desde que incluídos nesta classe;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIKE MANIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIKE MANIA906013410

    NCL 35 · PEDRO LUIZ ZABOT ME · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio (através…

Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906013410 (BIKE MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.738IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.740IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.750IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIKE MANIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/07/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926525018?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926525018. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926525018
Marca
BIKE MANIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEDRO LUIZ ZABOT - ME — SC
Classe
NCL 37Manutenção e reparo de bicicletas e triciclos desde que incluídos nesta classe;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2750)
Depósito
04/05/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.