A marca BIKE MANIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

926525018

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

29/07/2023

A história do processo

1. 04/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926525018 é depositado por PEDRO LUIZ ZABOT - ME na classe NCL 37.

2. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIKE MANIA (processo 926525018), depositado em 04/05/2022 por PEDRO LUIZ ZABOT - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção e reparo de bicicletas e triciclos desde que incluídos nesta classe;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIKE MANIA, uma anterioridade:

   • BIKE MANIA906013410

     NCL 35 · PEDRO LUIZ ZABOT ME · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio (através…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906013410 (BIKE MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/06/2023RPI 2.738

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 11/07/2023RPI 2.740

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 19/09/2023RPI 2.750

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/07/2023.

   30/0529/07/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.